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O governo federal bloqueou mais R$ 6,3 bilhões dos recursos destinados para emendas de bancada e de relator para o exercício de 2022. Desse montante, R$ 5,8 bilhões são das emendas chamadas RP9, conhecida como orçamento secreto.

Anteriormente, no primeiro bimestre deste ano, o governo já havia travado R$ 1,7 bilhão em emendas de relator.

Segundo o detalhamento do Ministério da Economia, dos R$ 17,1 bilhão destinandos no orçamento anual de 2022 para as emendas de bancada e de relator, R$ 8 bilhões foram bloqueados. O que representa 46% da totalidade dos recursos.

Desses R$ 8 bilhões, R$ 7,5 bilhões foram de RP9. As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.

Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.

O mecanismo é criticado por permitir que o governo distribua dinheiro público a seus aliados conforme entender, permitindo, assim, que o Planalto utilize essas emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo.

Fonte: CNN