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O governo do estado de São Paulo pretende realizar a concessão de aeroportos regionais paulistas. Serão 22 terminais distribuídos em dois lotes e a proposta prevê que a iniciativa privada deverá investir R$ 700 milhões entre obras e operação. Além disso, a iniciativa tem como meta gerar cerca de R$ 600 milhões em impostos para municípios e para a União ao longo dos 30 anos de concessão.

A previsão é de que o edital de licitação seja publicado no início do segundo semestre e o leilão realizado antes do fim do ano. A expectativa é de assinatura do contrato no início de 2021. Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. Além de apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.

A fase de consulta pública aos documentos que compõem a licitação foi aberta no dia 17 de abril. As contribuições para a fase de consulta poderão ser encaminhadas até o dia 21 de maio. Já a audiência pública será realizada no dia 12 de maio, às 15h, em ambiente virtual.

Os 22 aeroportos, nove com serviços de aviação comercial regular e 13 destinados à modalidade executiva, serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. A remuneração dos consórcios vencedores se dará por meio de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.

“A chegada dos recursos privados com a desestatização dos aeroportos vai acelerar ainda mais o desenvolvimento econômico de São Paulo”, resume o secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

Grupo Noroeste

O primeiro lote, Noroeste, é composto por 13 unidades, encabeçado por São José do Rio Preto, e que tem também os aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba e Barretos, além dos aeródromos de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel. Somente em obras, estão previstos investimentos de R$ 177 milhões nesse lote, sendo que R$ 63 milhões terão de ser aplicados nos três primeiros anos de contrato.

Entre as intervenções previstas estão a adequação da largura e inclinação da pista de pouso e decolagem e medidas para mitigar o ruído aeronáutico no aeroporto de São José do Rio Preto. O aeroporto de Presidente Prudente também terá adequações de largura e inclinação na pista, além de ampliação do terminal de passageiros e modernização dos equipamentos de navegação aérea. Para esse lote, a outorga mínima para o leilão de licitação é de R$ 18,6 milhões.

Grupo Sudeste

Este lote é composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto. Também são aeroportos comerciais nesse grupo os de Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro. Os investimentos a cargo da concessionária vencedora ao longo do contrato serão de R$ 233 milhões, dos quais R$ 88 milhões serão aplicados nos três primeiros anos.

Entre as obras previstas estão a modernização nos equipamentos de navegação aérea nos aeroportos de Marília e Guaratinguetá, que receberão, ainda, obras de adequação na pista de pouso e decolagem. Em Ribeirão Preto haverá adequação da pista de pouso e decolagem e medidas mitigadoras de ruído aeronáutico. A outorga fixa mínima prevista no processo licitatório para esse lote é de R$ 9,4 milhões.

Esta é segunda rodada de concessões de aeroportos regionais paulistas. A primeira teve os aeroportos de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba licitados em único lote em 2017.