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O governo do Estado do Rio de Janeiro lança nesta quinta-feira (29) um edital para selecionar a empresa que vai implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense.

Com um regime de isenção de tributos federais e redução de impostos estaduais, a expectativa é que o empreendimento comece a funcionar em 2023.

Segundo o secretário de Desenvolvimento, Marcelo Lopes, o maior ganho do governo com a implantação da ZPE é o desenvolvimento do interior do estado. Isso vai diminuir desigualdades econômicas regionais e possibilitar o aumento da receita tributária dos municípios.

- A ZPE é um vetor de desenvolvimento voltado para reduzir desequilíbrios regionais, dentro de um plano do governo de valorizar o estado como um todo - afirmou.

Lopes acredita que a região reúne as condições para  o sucesso do projeto. Além da localização estratégica, abriga o Complexo do Açu, que integra polos de petróleo, gás, indústria naval e petroquímica.

No local, está sendo desenvolvido o projeto de usinas termelétricas a Gás Natural Açu (GNA),  joint-venture formada pela Prumo Logística, BP e Siemens com  potencial para gerar 1,3 gigawatt.

A vencedora do processo terá que comprar o terreno de cerca de dois quilômetros quadrados da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por aproximadamente R$ 10 milhões, investir R$ 40 milhões em infraestrutura, além de depositar R$ 26 milhões para o estado, a título de outorga, num total de R$ 76 milhões.

Parte do  investimento, no entanto, será realizada ao longo de quatro anos, sendo R$ 10 milhões a cada ano.

De acordo com o presidente da Codin, Fábio Galvão, a licitação é internacional e  a ZPE Porto do Açu será a segunda do país, mas a primeira totalmente gerida por uma empresa privada. O primeiro projeto fica em Pecém, no Ceará.

Galvão acredita que o sucesso desse empreendimento pode abrir caminho para que sejam autorizadas duas outras ZPEs no estado: Macaé e Itaguaí.

- Ambas têm portos em desenvolvimento - diz.

Marcelo Lopes lembra que a vencedora da licitação vai implantar e administrar a ZPE e não necessariamente produzir. A outorga será de 20 anos com possibilidade de renovação.

- Os investidores é que vão verificar as potencialidades e analisá-las - diz ele, destacando que já há conversas com potenciais interessados.

Como participar da licitação

Para participar da licitação, as empresas precisam comprovar capacidade financeira para cobrir os custos do projeto, além do depósito de garantias contratuais. A Codin conduzirá o projeto de implantação, a fiscalização do contrato e a análise dos requerimentos de indústrias que queiram se instalar na ZPE do Açu.

Fonte: O Globo