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O Governo do Rio sancionou o projeto de lei que corta quase pela metade o imposto cobrado sobre o querosene de aviação. O objetivo da medida é atrair mais voos para os aeroportos do estado, principalmente o Aeroporto Internacional Tom Jobim (RIOgaleão), que tem perdido mercado para capitais como Fortaleza e Brasília.

A nova lei, que entra em vigor daqui a dois meses, reduz de 13% para 7% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na saída interna de querosene de aviação (QAV).

O benefício fiscal vale até o fim do ano de 2035 para empresas que operem em centros internacionais de aviação, os chamados hubs, ou em aeroportos do interior.

“A medida é estratégica. No Brasil, o querosene de aviação representa cerca de 35% a 40% dos custos das companhias aéreas, já que são custos dolarizados. No mundo, a média é de 16,4%”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Leonardo Soares.

Segundo o secretário de Turismo do estado, Gustavo Tutuca, desde a notícia da aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o governo tem sido procurado por companhias aéreas interessadas em operar no Rio.

“O projeto pode equiparar o Rio de Janeiro a outros estados que, por condições tributárias melhores, atraem mais voos”, disse Tutuca. Só com a notícia da deliberação do projeto, muitas empresas se interessaram pelo Tom Jobim, que precisa recuperar mais frequências de voos internacionais.

A receita do RIOgaleão caiu mais de 45% na pandemia, passando de R$ 948,2 milhões em 2019 para R$ 520,4 milhões em 2020.

Já o número de passageiros caiu 67% no período: foram 14.038.748 passageiros e 104.832 aeronaves em 2019, contra 4.635.123 passageiros e 42.413 aeronaves em 2020.