22/06/2022 15h17
Foto: Marcello Casal Jr - Agência Brasil
O governo federal não irá quitar 25% os precatórios — dívidas judiciais do poder público acima de 60 salários mínimos — de 2022. O Judiciário havia solicitado R$ 42,8 bilhões para a quitação, mas o total liberado é de R$ 32,4 bilhões.
Foram liberados R$ 25,4 bilhões para a Justiça Federal, que paga os precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e R$ 7 bilhões para outras áreas do Judiciário, informou o CJF (Conselho da Justiça Federal) e o Ministério da Economia.
As emendas constitucionais 113 e 114, da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que definiu um teto de pagamento para as dívidas, ampara a redução do montante.
Com a redução, alguns cidadãos ficam sem receber sua parcela. As dívidas não pagas em 2022 entram no Orçamento dos próximos anos.