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O governo federal resolveu fixar novas regras para o setor de aviação na tentativa de reduzir custos de um dos segmentos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus este ano.

O pacote de medidas — chamado de “Voo Simples” — foi elaborado por técnicos do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e será lançado oficialmente nesta quarta-feira (7), às 17 horas, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.

Entre as novas regras está a permissão para treinamentos diferentes para comandante e copilotos. O governo avalia que essa medida pode reduzir os custos envolvidos com o treinamento desses profissionais, além de dar mais oportunidades para quem está no início da carreira.

Outra mudança prevista no pacote é o fim do período de validade da carteira de habilitação de pilotos. Essa medida beneficiará, especialmente, os profissionais que atuam nos segmentos de aviação geral e executiva, ou seja, todos os pilotos que não operam em linhas regulares de transporte de passageiros ou carga no país.

Para especialistas, o pacote é positivo, mas muda pouca coisa na burocracia exigida das empresas e dos profissionais do setor no país. André Castellini, sócio da consultoria Bain & Company, especializada em aviação, diz que, pela regra atual, pilotos inativos há anos precisam refazer os trâmites para poder voltar a voar.

Mais treinamento

A nova regra não deve eliminar a necessidade de voos regulares de teste, segundo Castellini, mas pode amortizar custos ao não exigir que o piloto tire nova licença.

A lista de medidas inclui ainda uma mudança nos treinamentos em simulador. Atualmente, isso precisa ser feito uma vez por ano. Com as mudanças, o prazo exigido será de dois anos. Isso pode ser útil, principalmente para pilotos que perderam emprego durante a crise sanitária da Covid-19.

Para Castellini, as medidas mostram a intenção da Anac em eliminar processos burocráticos desnecessários, embora ainda sejam tímidas.

— O prazo para treinos em simulador é uma medida importante, principalmente para a aviação executiva porque para cada modelo de aeronave o piloto precisa fazer um treinamento específico e a maioria dos simuladores fica nos Estados Unidos, onde ainda há restrições de entrada.

O governo também passará a aceitar o certificado médico emitido pelos pilotos em outros países e quer aumentar os locais de provas para pilotos, o que é elogiado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

— A iniciativa é importante e pode beneficiar a aviação, mas ainda precisa ser avaliada no detalhe. No caso dos exames médicos, o Brasil e os Estados Unidos, por exemplo, seguem regras similares, mas o Brasil não aceita o certificado médico emitido no exterior hoje em dia — diz Ondino Dutra, presidente do SNA.

Haverá novas regras para aeródromos e operação de aeronaves. A Anac deixará de exigir documentos impressos nos voos, como a lista de passageiros a bordo. O registro das aeronaves será digital.

O governo fixará também normas que permitirão operação anfíbia em águas brasileiras, o que abrirá possibilidade de atender regiões mais remotas, como a Amazônia.

Fonte: O Globo