Foto: Hermes de Paula

O governo federal decidiu que irá devolver a rodovia BR-040, no trecho entre Rio e Juiz de Fora, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em 1º de março de 2021, o contrato com a atual concessionária, a Concer, será encerrado. Após esse prazo, o pedágio deixará de ser cobrado, o que, segundo especialistas, pode afetar a qualidade do serviço para quem trafega pela rodovia.

O governo tinha planos para fazer um novo leilão para a rodovia, mas adiou essa licitação para alterar o modelo da concessão. Além disso, o governo pretende alterar o traçado do trecho que será leiloado, estendendo-o até Belo Horizonte ou Sete Lagoas, para torná-lo mais atraente ao investidor. A ideia é fazer a licitação a partir de 2022.

O Ministério da Infraestrutura, porém, se prepara para fazer um novo leilão para a Rio-Teresópolis (hoje com a CRT) e a Nova Dutra (hoje com a CCR). Os contratos dessas empresas também terminam no início do ano que vem. Enquanto o leilão não é realizado, as atuais concessionárias devem operar as vias, segundo técnicos do governo.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura confirmou que a Rio-Juiz de Fora passará a ser administrada pelo Dnit enquanto os estudos estão sendo finalizados para nova concessão. “Durante a administração do Dnit não (haverá cobrança de pedágio)”, informou a pasta.

O Dnit já prepara licitação para contratar serviços de manutenção da pista, guarda patrimonial das praças de pedágio e guinchos para operar na rodovia. Fontes do governo reconhecem que, no período em que a rodovia estará com o Dnit, o serviço não será o mesmo — sem a presença de médicos, por exemplo. Mas técnicos dizem que o usuário não ficará desassistido.

A decisão do governo de não estender o período de concessão da Concer até a entrada da nova empresa ocorre diante de uma avaliação negativa sobre o serviço prestado pela concessionária. A situação da rodovia levou a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) a iniciar um processo que poderia levar à cassação da concessão.

Técnicos do órgão encontraram problemas na rodovia, que se agravaram após a paralisação das obras da Nova Subida da Serra, em 2016. A Concer argumenta que o problema é a falta de pagamento do governo para essa obra.

A rodovia não ficará permanentemente com o Dnit. O governo planeja fazer novo leilão para a pista, em 2022. Mas o modelo atual irá mudar. A avaliação dos técnicos é que esse trecho é mais turístico e menos de carga, o que reduz os ganhos. Além disso, há necessidade de obras, como a Nova Subida da Serra. Por isso, com o atual traçado, não seria possível reduzir o pedágio, o que é visto como necessário pelo Ministério da Infraestrutura.

Com a devolução da concessão da mesma BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora pela Invepar, o governo viu uma oportunidade. A intenção é estender a concessão do Rio até Belo Horizonte ou Sete Lagoas, reduzindo o traçado do trecho de concessão que sai de Brasília. Essas mudanças atrasaram o leilão.

A Concer informou que “há pleitos relativos a desequilíbrios no contrato de concessão ainda pendentes, em especial o relacionado ao das obras da Nova Subida da Serra, objeto de ações judiciais em fase pericial” e que confia na Justiça de que o contrato será reequilibrado, “devendo a questão ser resolvida antes de qualquer aspecto referente ao término da concessão da BR-040”.

O professor Marcus Quintella, diretor do FGV Transportes, questiona a capacidade orçamentária do Dnit para manter a operação:

— Vai entrar uma manutenção adicional na conta do Dnit. Ele vai conseguir suprir a situação? Vai ter atendimento ao usuário, conservação, se ficar uma situação muito mais complicada para o usuário?

Outras duas rodovias que cortam o Rio continuarão com pedágios, mesmo após o fim dos contratos. O governo deve estender temporariamente os contratos da CRT e da Nova Dutra até que novas empresas assumam. A ANTT calcula quais serviços serão mantidos e sobre qual tarifa, que será menor nesse período. Não haverá investimento adicional.

Os leilões serão feitos em 2021, e, só no caso da Dutra, nove empresas já mostram interesse ao governo. A nova concessão irá contemplar a Rio-Santos, fazendo o contrato chegar a 598,5 quilômetros. O desembolso previsto para operação e investimento é de R$ 25,7 bilhões em 30 anos.

A nova concessão da Rio-Teresópolis ficará maior e chegará a 711Km, indo até Governador Valadares (MG). O aporte previsto é de R$ 16,2 bilhões.

Fonte: O Globo