Transporte Aéreo


Governo reduz outorga em concessões de aeroportos

Valor mínimo que o governo vai arrecadar caiu 60% com a transferência de 22 terminais para iniciativa

11/08/2020 13h48

Foto: Divulgação

Com menos passageiros e cargas, em função da pandemia, o valor mínimo de outorga dos 22 aeroportos a serem leiloados pelo governo federal no início do ano que vem foi reduzido em R$ 280 milhões e os investimentos exigidos das futuras concessionárias diminuiu R$ 850 milhões.

As projeções de demanda da sexta rodada de concessões aeroportuárias foram atualizadas pelo Ministério da Infraestrutura, que fez esses ajustes para incorporar impactos da pandemia de covid-19 ao longo dos 30 anos de duração dos contratos. O objetivo do governo é manter a atratividade dos ativos para potenciais investidores, reconhecendo que provavelmente vão faturar menos diante da nova conjuntura.

Três lotes estão em oferta: o Bloco Norte (com destaque para Manaus), o Bloco Sul (que tem Curitiba como carro-chefe) e o Bloco Central (com Goiânia à frente).

Originalmente, o plano era licitá-los no quarto trimestre deste ano. Por causa da necessidade de ajustes decorrentes da pandemia, além de dificuldades nas visitas técnicas de grupos interessados, o cronograma do leilão “escorregou” para início de 2021.

As projeções atualizadas indicam que as receitas brutas das futuras concessionárias serão R$ 3,3 bilhões inferiores ao valor estimado inicialmente. Como reflexo da menor movimentação de passageiros e de cargas, sobretudo nos primeiros anos de concessão, caiu de R$ 17,8 bilhões para R$ 13,5 bilhões a previsão de quanto elas vão arrecadar, durante as três décadas de vigência do contrato, com receitas tarifárias e comerciais. Menos receitas significam menor valor de outorga também.

A disputa é feita pelo lance de outorga e ganha quem oferecer o maior ágio em cada lote. No entanto, o valor inicial dos leilões está sendo reduzido de R$ 408,2 milhões para R$ 133,4 milhões no Bloco Sul e de R$ 22,5 milhões para R$ 8,2 milhões no Bloco Central. Para o Bloco Norte, os novos estudos elevaram o lance mínimo de outorga de R$ 38,7 milhões para R$ 48,2 milhões.

Isso só ocorreu, no caso de Manaus e dos demais aeroportos incluídos nesse lote, porque a União decidiu assumir parte do “risco Zona Franca”. Um novo mecanismo no contrato de concessão prevê que, em caso de mudanças no regime tributário específico do polo industrial de Manaus, eventuais reduções da carga transportada por via aérea geram descontos nas contribuições variáveis devidas para o governo.

Esse mecanismo de compartilhamento do risco valerá a partir do quinto ano de contrato e possibilidade a aplicação de desconto de até 80% da “outorga variável” — uma parte da receita bruta auferida por cada concessionária que vai para os cofres da União.

Todas as propostas de mudanças estão sendo colocadas em consulta pública complementar, que foi aprovada hoje pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por 12 dias. Uma primeira consulta ocorreu entre fevereiro e março. Como foi feita antes da pandemia e para não perder tempo, o governo decidiu enviar em julho os estudos de viabilidade das concessões para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), mediante compromisso de atualizar algumas premissas.

Além de Manaus, o Bloco Norte tem ainda os aeroportos de Tabatinga e Tefé (AM), Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR). Nove terminais fazem parte do Bloco Sul: Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri (PR), Joinville e Navegantes (SC), Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS). O Bloco Central é formado por Goiânia, Palmas (TO), Teresina (PI), Petrolina (PE) e São Luís e Imperatriz (MA).

Fonte: Valor Econômico