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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei, aprovada pelo Congresso Nacional agora em dezembro, que prorroga o Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2028. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).

Criado há quase duas décadas, o Reporto desonera os impostos de importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens por empresas e concessionárias do modal. Com a renovação do regime, a expectativa é que o setor aumente sua produção e tenha crescimento considerável nos próximos anos. 

Se não fosse prorrogado, o regime se encerraria no final deste ano.

Segundo dados levantados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), o Reporto permitirá alocação de investimento direto realizável de R$ 52,6 bilhões pelo setor portuário, considerando apenas os próximos dois anos, sem incluir nesta projeção o potencial multiplicador para toda a atividade econômica. 

Fenop comemora

A prorrogação do Reporto até 2028 representa uma conquista para os setores portuário e ferroviário, afirmou comunicado da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop). "O Reporto garante mais investimentos, estimulando o crescimento dos setores com geração de emprego e modernização tecnológica, impactando positivamente a economia".