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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (20) que é “impossível” fazer uma reforma tributária ampla, de uma só vez. Ele defende uma reforma fatiada, dividida em fases, e com adesão voluntária de estados e municípios.

"Eu acho impossível fazer a reforma tributária de uma só vez. Acho que a gente tem que se orientar por etapas", disse o ministro, em debate no Senado sobre a proposta de reforma ampla que está em discussão na Casa.

"Toda longa caminhada e toda visão ampla exige primeiros passos, que pode ser essa visão (de reforma) por etapas", acrescentou.

Após desabafo sobre a forma como a equipe econômica tem lidado com a reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços, o relator da proposta ampla de reforma, senador Roberto Rocha, disse que apresentará seu parecer “de forma impreterível” na próxima semana. Esse texto não tem apoio do governo.

Guedes disse que nunca se “atreveu” a tirar o ISS dos municípios e cobrou os estados sobre o ICMS.

"Ora, se os Estados já avançaram tanto, por que não experimentar homogeneizar o ICMS entre eles? Seria uma colaboração extraordinária se já chegassem com o pacote pronto", afirmou.

O ministro disse que a União distribuiu R$ 500 bilhões a estados e municípios com repasses da pandemia, o acordo da Lei Kandir (que compensou as perdas com a desoneração de exportações) e a ampliação do Fundeb (fundo que financia a educação básica).

O ministro reclamou que os governos regionais exigiam ainda a criação de mais um fundo de R$ 500 bilhões em compensações dentro de uma reforma tributária ampla. A soma das transferências daria R$ 1 trilhão.

"Só se eu quebrar a União. Não tem a menor condição, é inviável. Isso desmontou a minha conversa com os relatores no ano passado", reclamou.

Para o ministro, a reforma tributária ampla nunca trouxe números, apenas princípios.

"Nós entendemos o convite dos governadores (para discutir), basta ninguém botar a mão no bolso de ninguém, porque nós somos sócios. Se nós simplificamos os impostos, o Brasil cresce mais e nós ganhamos todos", disse, afirmando que não haverá perda de receitas nos estados porque o Brasil está crescendo.

Paulo Guedes ainda afirmou que a taxação de 20% sobre dividendos é na realidade "modesta". A proposta, no entanto, é rechaçada por empresários e mercado financeiro, pois veem na proposta uma forma de aumento de impostos. 

Fonte: O Globo