Foto: Divulgação

O Grupo Heineken no Brasil informou ao Modais em Foco que não haverá fechamento de sua unidade na Bahia. “O Grupo tomou conhecimento da decisão proferida no dia 13 de fevereiro de 2020 pelo Superior Tribunal de Justiça e reforça que a questão não significa, de nenhuma forma, o fechamento de sua unidade localizada no município de Alagoinhas (BA)”, disse.

“A Cervejaria, que está na cidade há mais de 20 anos e gera mais de 1.400 empregos diretos e indiretos, possui todas as licenças e autorizações necessárias para operar de acordo com a legislação vigente”, ressaltou o Grupo. Segundo a Heineken, o Brasil é atualmente o maior mercado da empresa em todo o planeta e a fábrica em Alagoinhas, a 118 km de Salvador, é uma de suas principais unidades.

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida deu o prazo de três dias úteis para que a Agência Nacional de Mineração cumpra várias determinações, inclusive anular uma decisão de 1996 que concedeu a uma empresa cervejeira o direito de explorar o terreno em Alagoinhas.

Se a resolução de mais de 20 anos atrás for revogada, a Heineken terá de interromper o uso que faz de água extraída do terreno onde atua na Bahia. Isso inviabilizaria imediatamente a produção. O descumprimento da decisão do STJ, assinada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, acarretará aos diretores da ANM “multa diária de R$ 10.000”.

No despacho, Napoleão Maia criticou os dirigentes da ANM por ainda não terem cumprido as determinações judiciais. No final de 2019, o ministro tinha fixado prazo de 60 dias. Esse prazo venceu no final de janeiro. O ministro disse que não tinha estabelecido anteriormente uma multa porque não imaginava que haveria descumprimento.

“Nutro a expectativa de que essa situação indesejável possa ser superada de imediato, de modo que as relações interorgânicas públicas retornem e permaneçam em nível institucional pacífico”, concluiu o ministro.