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O fortalecimento dos meios de implementação e revitalização da parceria global para o desenvolvimento sustentável permanece como um dos principais desafios para o avanço da chamada Agenda 2030, definida em 2015 por 193 países. Relatório divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra como o Brasil está no cumprimento deste 17º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O documento faz um diagnóstico de cada uma das 19 metas acordadas na ONU para o ODS 17 e as adaptações para o seu melhor acompanhamento no cenário brasileiro. Também há um breve relato das políticas públicas brasileiras associadas ao ODS 17, principalmente relacionadas aos mecanismos da governança nacional.

As 19 metas visam à cooperação internacional e às parcerias multissetoriais para sustentar e viabilizar as demais metas da Agenda 2030 e estão agrupadas em cinco temas complementares: finanças, tecnologia, capacitação, comércio e questões sistêmicas. O estudo do Ipea mostra que, mesmo com a redução da quantidade de ações e recursos, o Brasil permanece como um ator importante na cooperação internacional em ciência, tecnologia e capacitação. O relatório recomenda que essa posição seja reforçada, principalmente no atendimento aos países de menor desenvolvimento relativo.

A análise das metas ligadas à tecnologia demonstrou um aumento constante da qualidade da banda larga no Brasil, embora este indicador possa ser considerado insuficiente para o acompanhamento do desenvolvimento tecnológico no Brasil e no mundo. Já a avaliação das metas financeiras do ODS 17 demonstra que o fraco desempenho da economia brasileira nos anos imediatamente anteriores à implantação da Agenda 2030 também impactou o orçamento público. Houve redução dos investimentos diretos no país, aumento do serviço da dívida em proporção às exportações e volatilidade nos gastos com a cooperação internacional brasileira.

O relatório aponta a mobilização multissetorial - envolvendo governos, iniciativa privada, organizações sociais e indivíduos - como requisito essencial para o avanço do desenvolvimento humano. Outra conclusão refere-se à carência de dados sobre determinadas metas e à necessidade de construção de novos indicadores para uma análise completa do ODS 17. “O IBGE, o Ipea e as demais instituições produtoras de estatísticas e registros administrativos terão papel fundamental nesse desafio”, diz o estudo.