Foto: Ilustrativa

A Receita Federal ainda aguarda 3,18 milhões de declarações do Imposto de Renda 2022. Até às 11h desta segunda-feira (30), foram 30.917.024 documentos entregues – cerca de 90% das 34,1 milhões de declarações esperadas neste ano. O prazo para enviar o documento sem multa termina nesta terça-feira (31).

Onde achar o programa

O programa para fazer a declaração deve ser baixado no site da Receita Federal.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

É obrigado a declarar IR em 2022:

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021.

Lotes de restituição

De acordo com a Receita Federal, serão disponibilizados cinco lotes de restituição neste ano, nos dias:

• 31 de maio;
• 30 de junho;
• 29 de julho;
• 31 de agosto; e
• 30 de setembro.

Ordem de prioridade

A ordem de prioridade para recebimento de restituição é a seguinte:

• Idosos, com prioridade dentre esses para os maiores de 80 anos
• Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• Demais contribuintes
• Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.

Fonte: G1