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A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23), a partir das 10h, consulta ao lote residual de restituição do Imposto e Renda do mês de dezembro. O pagamento será feito no dia 30 de dezembro.

O lote é formado por 144.225 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 448.962.939,71.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve entrar na página da Receita e clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Quem entrou no lote

O lote é composto pelos seguintes grupos:

• 5.617 restituições para idosos acima de 80 anos, 27.264 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos
• 2.697 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
• 5.997 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• 64.089 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX
• 31.126 restituições destinadas a contribuintes não prioritários
• 7.435 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).

Calendário de pagamento dos lotes residuais

• 1º Lote Residual 31/10/2024
• 2º Lote Residual 29/11/2024
• 3º Lote Residual 31/12/2024
• 4º Lote Residual 31/01/2025
• 5º Lote Residual 28/02/2025

Como saber se caí na malha fina

Para verificar o status da declaração e da restituição, o contribuinte pode fazer a consulta na página da Receita Federal, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Pelo serviço, o contribuinte pode verificar se está na lista de espera ou se há alguma pendência.

Para acessar o serviço é preciso ter uma conta gov.br. Ao logar, basta entrar na sessão “Meu Imposto de Renda”. Se a mensagem exibida for “Em Fila de Restituição”, significa que a declaração foi processada, mas a restituição ainda não foi liberada. Basta esperar e fazer a consulta nos próximos lotes.

Já no item “Pendências de Malha”, o contribuinte pode verificar se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela ficou retida.

O contribuinte com pendências pode fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem multa ou penalidade. A declaração será processada e voltará para a fila de restituições, sendo paga no lote residual seguinte.

Caso o contribuinte seja intimado ou notificado pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração.