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O presidente Lula assinou nesta terça-feira (18), projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Além disso, para quem ganha entre R$ 5 mil R$ 7 mil, haverá um desconto parcial, reduzindo o valor pago atualmente.

Atualmente, a isenção vale para rendas mensais de até R$ 2.824. Se aprovada, a medida que amplia a isenção de IR entrará em vigor a partir de 2026.

Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação, dobrando o número de isentos no país, segundo afirmou a ministra Gleisi Hoffmann (SRI). “É uma questão de justiça fiscal e justiça social”, disse.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o dia como “histórico” e disse que o projeto de lei “é a primeira reforma da renda significativa no país”. Ele destacou ainda que as medidas de taxação para compensar a ampliação da faixa de isenção irão afetar só uma “fração diminuta”, o equivalente a “0,2% mais rico da sociedade” ou “pouco mais de 100 mil brasileiros”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na véspera que o impacto da ampliação da faixa de isenção será de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano, contra previsão feita inicialmente que apontava para um custo de R$ 35 bilhões.

O governo tem afirmado que a proposta para ampliar a isenção do IR para pessoas físicas — uma das principais ações de Lula para recuperar suas taxas de aprovação em declínio — será fiscalmente neutra. Ou seja, a medida tratada como justiça tributária será compensada com aumento da tributação para a fatia mais rica da população, não resultando em aumento na carga tributária geral.