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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o leilão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A decisão foi proferida em liminar publicada na noite de sexta-feira (26) e atende pedido do escritório Fabichak & Bertoldi Advogados. O leilão estava previsto para ocorrer na próxima terça-feira (2).

O edital previa concessão da prestação dos serviços de transporte de passageiros, sobre trilhos, das linhas 8-diamante e 9-Esmeralda da rede da CTPM, pelo prazo de 30 anos e pelo valor de R$ 3,356 bilhões. O valor mínimo é de R$ 320 milhões. A expectativa do governo é de um ágio até cinco vezes maior. Vencerá a disputa o grupo que oferecer a maior outorga.

Na decisão, a conselheira-substituta do tribunal, Silvia Monteiro, determina que a Secretaria de Transportes Metropolitanos apresente uma cópia do edital ao TCE em 48 horas. "Determino que o correspondente procedimento licitatório seja sustado de imediato e assim permaneça até que se profira decisão final sobre o caso", escreveu Silvia, na decisão. A conselheira diz que o edital apresenta inconsistências quanto à mensuração de "custos e fluxo de caixa estimado por uma aparente falta de clareza sobre alguns detalhes sensíveis do projeto".

Os advogados requerentes alegam que há inconsistências nos estudos econômicos da licitação, o que levaria a estimativas subestimadas sobre os custos de aquisição de novos trens e das despesas operacionais. Eles também questionam a eficácia da penalidade fixada para eventual descumprimento da obrigação de adquirir 34 novos trens e remobilizar dois.

"Não há clareza quanto à viabilidade econômico-financeira da concessão, cujo subdimensionamento dos valores de investimentos e custos operacionais, destoantes das referências da própria CPTM, acarretaram numa tarifa de remuneração inexequível", afirma a advogada Alexandra Fabichak, que assina a representação.

O escritório representa um grupo europeu interessado na licitação, cujo nome não pode ainda ser revelado por questões de confidencialidade. Por isso, a banca decidiu entrar diretamente como interessada ao pedir a suspensão cautelar do leilão.

Interesse de grandes grupos

O leilão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) está atraindo o interesse de grandes grupos, mas também tem sido alvo de uma série de questionamentos. O projeto recebeu quase 800 pedidos de esclarecimentos, além de três tentativas de impugnação do edital, todas negadas pela Justiça. O governo do Estado segue monitorando eventuais ações.

O mercado considera os projetos atrativos devido ao grande número de passageiros. A linha 8 liga o município de Itapevi até o centro da capital, passando por Barueri, Osasco, Lapa e Barra Funda. A linha 9 une a vizinha Osasco ao Grajaú, zona sul da capital, passando pela marginal Pinheiros.

Entre as empresas que poderão compor os consórcios estão CCR, a gestora Pátria, Acciona e grupos ligados ao setor de ônibus, como Itapemirim (que chegou a anunciar parceria com a Odebrecht), Comporte e CS Brasil.