Foto Ricardo Stuckert

O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu, em entrevista, que uma das maiores lendas da Baixada Santista, o túnel que ligará Santos a Guarujá, deverá finalmente sair do papel após quase 100 anos de falsas promessas e expectativas dos moradores do litoral de São Paulo.

Lula esteve em Santos, na sexta-feira (2), para participar de atividades relacionadas ao Porto de Santos, que completa 132 anos. Ele foi recepcionado na sede da Autoridade Portuária de Santos (APS) e anunciou obras de infraestrutura.

Além de falar sobre questões relacionadas ao Porto, Lula abordou, durante a entrevista, assuntos relevantes como a urgência de uma nova ligação entre o planalto e o litoral de SP e questões de habitação.

 A Autoridade Portuária de Santos revelou que o Governo Federal fará um projeto esperado há quase um século: o túnel entre Santos e Guarujá. Como garantir que ela não atrasará ainda mais e de que forma assegurar que não faltará dinheiro para a construção, levando em conta que é uma obra com custo estimado em torno de R$ 6 bilhões? Podemos cravar que finalmente esse projeto sairá do papel?

Sim, podemos cravar que irá sair do papel essa ligação que a região deseja faz mais de um século. E vamos fazer juntos com o governo de São Paulo. Tive uma boa reunião com o governador Tarcísio. O Governo Federal e o Governo de São Paulo sabem das responsabilidades de cada parte. A obra tem valor previsto de R$ 5,8 bilhões. Metade desses investimentos serão de responsabilidade do Governo Federal, e a outra metade do Governo do Estado de São Paulo. Tenho certeza de que nós, e também as prefeituras de Santos e Guarujá, trabalharemos juntos para colocar essa grande obra em funcionamento.

Pelo Porto de Santos passam 30% da balança comercial do país e, apesar dos recordes de movimentação, a infraestrutura de acesso é precária. Os congestionamentos de caminhões com destino ao porto são frequentes porque o Sistema Anchieta-Imigrantes está colapsado. Além disso, o porto não recebe navios de grande porte, como os New Panamax, porque não tem calado operacional. Hoje, o canal de acesso tem 15 metros de profundidade e há anos se discute a dragagem para 17 metros, mas o projeto não avança. São obras fundamentais para que o porto seja tão competitivo e eficiente quanto os maiores portos do mundo, oferecendo aos armadores, além de acesso, redução de custos. O que o Governo fará para dar celeridade a essas obras ou investimentos em outros modais como o de cabotagem e hidroviário?  

Já estamos fazendo muita coisa. Além do túnel, o Novo PAC também prevê obras para a conclusão da Avenida Perimetral da Margem Esquerda e melhorias nos acessos à Margem Direita, com investimentos de R$ 500 milhões, facilitando a movimentação em toda a região. O porto mantém a constante dragagem de manutenção dos 15 metros e já promove estudos para aprofundamento do calado. O Novo PAC prevê investimentos da ordem de R$ 327 milhões para dragagem de aprofundamento do canal de acesso. O Porto de Santos possui uma ferrovia interna de 100 km, hoje administrada por uma sociedade de propósito específico (FIPS - Ferrovia Interna do Porto de Santos), que uniu grandes empresas do setor para implementar o modal no cais santista. Pensando no futuro, sobre o Sistema Anchieta-Imigrantes, na descida São Paulo-Santos, o Governo de São Paulo concluiu, em 2022, estudo que propôs a Linha Verde rodoferroviária, com quatro pistas e uma ferrovia com duas linhas. Este sistema integraria mais a Grande São Paulo à Baixada Santista. Esta alternativa à Anchieta pode ser uma contribuição importante a ser feita pelo Governo do Estado de São Paulo aos investimentos que o Governo Federal já está fazendo ou previu para dar ainda mais competitividade e dinamismo ao Porto de Santos.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou recentemente que o Programa Navegue Simples deve ser lançado ainda neste primeiro trimestre. O objetivo é alavancar concessões de instalações portuárias e autorizações para terminais de uso privado (TUPs). A premissa do programa é reduzir a burocracia e impulsionar investimentos no setor. Quando o programa será lançado?  

O lançamento do Navegue Simples está previsto para o primeiro trimestre de 2024. Queremos lançar o programa logo, porque sabemos que se trata de mais investimentos e eficiência para o setor, estimulando ainda mais o desenvolvimento de nosso país. O Navegue Simples será um programa dedicado a ações de desburocratização, inovação e simplificação de outorgas portuárias em todas as modalidades – concessão de porto ou de área pública (arrendamento) e autorização de terminais privados. Com ele, reduziremos tempo e custos administrativos e regulatórios para obter junto ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Antaq um novo contrato de outorga ou a alteração de um contrato existente. Atualmente, esse tempo está entre 3 e 5 anos, podendo levar até mais tempo, caso o processo seja submetido a algum questionamento administrativo ou judicial.

A aprovação da reforma tributária foi celebrada como uma solução de décadas de discussões, mas ainda dependerá de normas complementares para começar a valer. Na Baixada Santista, que tem arrecadação elevada de Imposto sobre Serviços (ISS), de forma especial por causa da atividade portuária, surgiu um embate entre quem diz que a região terá perda de receita e quem afirma o contrário. Se perdesse, serviços públicos essenciais seriam comprometidos. Como garantir que Santos e região não serão prejudicados por efeitos da reforma?

Santos e região não serão prejudicadas, ao contrário. Os especialistas em tributação estimam que, em 15 anos, em um cenário conservador, os efeitos da reforma tributária permitirão que o Brasil cresça 12% a mais do que cresceria, gere 7 milhões de empregos a mais e o poder de compra dos brasileiros, especialmente dos que têm renda menor, se eleve mais que na ausência da reforma. Ou seja, com a reforma tributária, o Brasil crescerá mais e com isso todos ganharão. E para assegurar que esta mudança tenha seus impactos amenizados sobre a arrecadação e as finanças dos estados e dos municípios, a reforma prevê um mecanismo de transição para os próximos cinquenta anos. Como a expectativa é que a economia cresça ainda mais como efeito da reforma, à medida que a transição vai progredindo, a receita com o novo imposto vai aumentando, gerando um efeito compensatório. O objetivo dessa transição é fazer com que ninguém perca receita. Por causa desta transição, não há razão para se supor que a Baixada Santista ou a cidade de Santos sejam prejudicadas. O risco de perda de receita existiria se a mudança da tributação da origem para o destino fosse feita do dia para noite.

Tirando a Região Metropolitana de São Paulo, a Baixada Santista tem o maior déficit habitacional do estado. Nas cidades locais, o avanço da construção civil tem levado ao aumento no custo dos terrenos, o que tem dificultado o surgimento de moradias populares. Quais são as políticas federais existentes ou em planejamento para uma área tão rica e desigual quanto a Baixada? E o Governo Federal, dispõe de áreas na região que podem ser cedidas para municípios ou para o Estado de forma direcionada para projetos de habitação?

Estamos recriando o Minha Casa Minha Vida, esse programa que já garantiu no passado 60 mil imóveis na região. O Novo MCMV também prevê a implantação de equipamentos públicos como unidades de saúde, escolas, espaços de esporte, lazer e cultura, sempre que necessário, para promover uma melhor qualidade de vida nos territórios periféricos. Já contratamos mais de 4 mil moradias em todas as faixas de renda na Baixada Santista. Na primeira seleção para a faixa de maior subsídio, foram contemplados oito municípios da região (Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Itanhaém, Bertioga, Peruíbe e Mongaguá), com projetos que permitirão construir mais de 2 mil moradias. Além das ações do MCMV, o Novo PAC prevê recursos destinados à urbanização de favelas, para uma série de ações integradas, parceria com estados e municípios. Em Santos, por exemplo, o projeto de Jardim São Manoel e Vila dos Criadores está incluído no programa para retomada e conclusão das obras. E determinei ao Ministério da Gestão e Inovação que elaborasse uma proposta que vai abranger imóveis em todo o país e permitirá aprimorar o uso dos imóveis e terrenos da União em favor da sociedade. Na região da Baixada Santista, por exemplo, dispomos de áreas que podem ser cedidas para municípios ou para o estado e direcionadas a projetos de habitação, com algumas iniciativas já em andamento. Há 20 imóveis ou áreas já cedidas ou reservadas nos municípios de Cubatão, Itanhaém, Santos e São Vicente. O uso deste patrimônio da União deverá beneficiar cerca de 11 mil famílias na região. Vamos colocar imóveis da União que estavam parados a serviço da população.

Publicado no g1 Santos e Região