Foto: CCR - Divulgação

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou a Lei nº 9.835/2025, que estabelece que o Metrô deverá contar com vagões exclusivos para mulheres. Os espaços destinados às passageiras deverão funcionar de segunda a sexta, das 6h às 9h e das 17h às 20h. A CCR, concessionária responsável por gerir o metrô, tem o prazo de 30 dias para se adequar à medida.

Segundo estabelecido na nova Lei, a norma deverá ser respeitada inclusive em execução de esquemas especiais, durante a realização de eventos na cidade de Salvador, ainda que fora dos horários de pico. Será proibido o ingresso e a permanência de homens no interior do referido carro, exceto em alguns casos, como crianças de até 12 anos de idade, desde que acompanhadas por mulheres; homem que esteja acompanhando mulher com deficiência; homem com deficiência, desde que acompanhado por mulher; e agentes de segurança das concessionárias de transporte sobre trilhos, policiais e guardas municipais, desde que fardados e no exercício da profissão.

A quantidade de vagões reservados será definida pelas concessionárias, conforme a demanda de passageiros. A iniciativa, já adotada em cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, permite a presença de homens apenas em casos específicos, como crianças de até 12 anos acompanhadas por mulheres e pessoas com deficiência.

O descumprimento pode resultar em multas de até R$ 10 mil por dia, por linha. Além disso, homens que insistirem em permanecer nos vagões exclusivos podem ser penalizados em até R$ 1 mil a partir da terceira infração.

Segundo a autora do projeto, a vereadora Marta Rodrigues, a medida é essencial no enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres nos transportes públicos.

“É corriqueiro, volta e meia sabemos de casos de assédio, de violência contra a mulher por homens em transporte público. Uma cultura machista e criminosa que não podemos compactuar. O sentido desse projeto é contribuir para o combate e prevenção ao assédio e violência contra mulheres, coibindo, sobretudo, as ações de importunação sexual já registradas no sistema metroviário de Salvador”, afirmou a vereadora.