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O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou, na 14ª reunião, em 2 de dezembro de 2020, a qualificação do projeto de desestatizar a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). A companhia administra os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. A previsão é a desestatização ocorra final de 2022. Os estudos de modelagem devem ser realizados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Ainda durante a reunião foi decidido que a Companhia das Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) também está qualificada para a desestatização.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura (MInfra), a Codeba alcançou resultados financeiros positivos entre 2015 e 2019, o que, ao contrário de outras companhias também na lista de desestatização, não deve precisar fazer “saneamento” financeiro da administração. Em 2020, do ponto de vista operacional, a movimentação de cargas nos três portos da Codeba superou 11 milhões de toneladas, entre granéis sólidos e líquidos, além de carga geral, de projetos, gasosos e contêineres.

Com a desestatização da companhia, o objetivo é modernizar a gestão portuária, atrair mais investimentos e melhorar a operação do setor. O ministério destacou que a iniciativa se alinha com a política setorial e com as diretrizes do governo federal, de buscar por investimentos em infraestrutura, através de parceria com o setor privado.

Portanto, segundo a pasta, o projeto se justifica, pois, as premissas de contratação de serviços e aquisição de produtos, às quais é submetido o setor público, são entraves à gestão eficiente de um ativo portuário. “A agilidade na tomada de decisões é fundamental para que os gestores possam reagir prontamente aos constantes processos de modernização e avanços tecnológicos específicos do setor”, disse o ministério.

Além disso, conforme destacou a pasta, a participação da iniciativa privada nesse processo revela-se como uma alternativa viável para a desoneração do Estado, no que se refere às obrigações financeiras, bem como às questões administrativas.

Fonte: Portos e Navios