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O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação da falência da Viação Itapemirim e do grupo ITA Transportes Aéreos. Por meio do promotor Nílton Belli Filho, a solicitação ainda inclui o bloqueio dos bens do dono da empresa.

O pedido foi feito no final do ano passado, após a empresa suspender todas as operações, deixando os passageiros sem voos às vésperas do Natal.

A promotoria afirma que os gestores descapitalizaram a empresa de ônibus para criar a linha aérea, que agora está suspensa.

A empresa está em recuperação judicial desde 2016 e deve cerca de R$ 253 milhões aos credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos. Mesmo assim, o grupo lançou em maio do ano passado sua companhia aérea, a ITA.

Em 2020, a empresa anunciou a contratação de cerca de 600 profissionais, entre pilotos, copilotos, técnicos de aeronave e comissários de bordo.

Meses depois, a companhia aérea também passou a enfrentar uma série de problemas: atrasos de salários e de benefícios de funcionário, dívidas com fornecedores e voos cancelados.

Parar Belli Filho, o fim abrupto da operação da ITA – Itapemirim Transportes Aéreos deverá acarretar uma série de despesas que, a rigor, terão consequências sobre a recuperação judicial da empresa de viação, que não paga a credores, fornecedores e funcionários. A promotoria sustenta que os indícios levantados apontam que o sócio Sidnei Piva criou a empresa aérea durante a recuperação judicial “com realização de empréstimos com aparência de fraude, com a constituição de pessoas jurídicas no exterior mediante aporte de recursos vultosos que, em tese, pode derivar para evasão de divisas e outras ilicitudes”.

A promotor destaca que a constituição da companhia área foi feita à revelia dos credores na recuperação da Viação Itapemirim e também da Receita Federal, mesmo havendo pendências com o fisco “que suplantam os R$2 bilhões”.A promotoria ainda ressalta que no caso estariam “presentes as hipóteses de convolação em quebra(falência)”, por descumprimento de obrigações assumidas no plano de recuperação.