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Em meio a pandemia do novo coronavírus, gestores que decidirem por afrouxar medidas de isolamento social contra o coronavírus poderão ser punidos por improbidade administrativa, aponta o Ministério Público Federal. 

Conforme nota técnica da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, a ação pode recair sobre administradores públicos que não tiverem sustentação da decisão, ou seja, não apresentarem provas, por exemplo, de que o sistema de saúde local tem capacidade de comportar pacientes no período de pico da doença. 

Entre as punições que poderão ser aplicadas aos gestores estão multas para prefeitos, governadores, além de perda de mandatos e direitos políticos. Os agentes do governo federal também poderão ser punidos. 

A nota também faz um alerta de que “no Brasil, a decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a atividade econômica em geral pode significar uma diferença de mais de um milhão de vidas”. 

“A simples mitigação do esforço de quarentena social pode produzir catastróficos impactos em relação à estratégia de supressão do contato social, tal como mais 90 milhões de brasileiros infectados em até 250 dias, 280 mil cidadãos mortos e 2 milhões de internações", diz o relatório. 

Déborah Duprat, chefe da PFDC, reforça a obrigação do Poder Público na garantia do direito à saúde e destaca que “mesmo que estejam em jogo duas alternativas igualmente possíveis em termos de saúde, a escolha necessariamente deve recair sobre aquela que representa o menor risco para a coletividade”.

Isolamento

Uma das medidas mais recomendadas para a prevenção do novo coronavírus, o isolamento social apresentou queda em 25 estados e no Distrito Federal.

Conforme dados divulgados pela empresa de geolocalização In Loco, a Bahia possui 45,8% dos habitantes realizando quarentena e configura-se como estado do Nordeste com a menor taxa de adesão. 

Os dados, que são do levantamento mais recente feito no dia 9 de abril, mostram que o estado que possui menos pessoas realizando o isolamento é o Mato Grosso do Sul com 39,6%. Na mesma região, Goiás é o estado com mais pessoas aderindo à medida de prevenção com 54,2% dos habitantes realizando a quarentena. 

Das 27 subdivisões, apenas sete estão com dados acima dos 50%. Além de Goiás, estão entre as primeiras posições Distrito Federal (53,1%), Pernambuco (51,5%), Ceará (52,8%), Piauí (52,6%), Maranhão (50,9%) e Amazonas (50,5%). 

Por outro lado, além do Mato Grosso do Sul, os estados que menos vem aderindo o isolamento social são: Santa Catarina (44,2%), Paraná (44,3%), Tocantins (41,0%), Mato Grosso (41,2%), Rondônia (43,8%), Acre (45,3%) e Roraima (43,1%).