Foto: Divulgação

O transporte de cargas no Brasil passou a contar com um programa de transformação digital que irá facilitar o dia a dia do setor. O Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), plataforma eletrônica que digitaliza e unifica vários documentos, foi instituído através da Lei Federal 14.206/2021, publicada na edição de terça-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

O DT-e vai unificar mais de 30 documentos, entre eles obrigações administrativas, informações sobre licenças e condições contratuais, além do valor do frete e dos seguros. Para o governo federal, que enviou a proposta ao Congresso Nacional, o documento era uma forma de desburocratizar, simplificar e reduzir custos do modal rodoviário no país.

A implantação do documento agora seguirá um cronograma definido pelo governo federal, que ainda vai regulamentar a nova lei. Administrações municipais e estaduais poderão firmar convênios com o Estado para incorporar outras informações de competência desses entes federativos, como especificações sobre tributos e demais obrigações relacionadas ao transporte de cargas.

O governo federal também informa que o DT-e deve reduzir a média de seis horas que o caminhão fica parado em postos de fiscalização para apresentação de documentos, inclusive com análise remota, sem a necessidade de apresentação presencial. O emprego de tecnologia da informação nas operações de transporte, que incluirá os setores ferroviário e aquaviário, deve ajudar na formatação de um banco de dados sobre movimentação de cargas em território nacional. 

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a plataforma vai trazer redução da burocracia, eliminar intermediários, bancarizar profissionais do transporte e automatizar as operações, além de nos ajudar com fiscalização e no combate à elisão tributária. “É um passo vigoroso na direção do futuro. Imagina quem faz transporte de carga fracionada, que tem uma série de documentos fiscais para cada mercadoria que está transportando. Imagina o volume de material impresso que vai na boleia do caminhão. Isso tudo vai acabar. O caminhoneiro vai ter tudo isso no celular”, explicou.

Benefícios

A iniciativa é parte do programa federal Gigantes do Asfalto, que reúne série de ações voltadas à melhoria da saúde e da qualidade de vida dos caminhoneiros. O ministro enfatiza que, com o DT-e, os transportadores autônomos de carga terão benefícios diretos, como a redução de custos e do tempo nas paradas para fiscalização, o que tornará o frete no país mais competitivo. Além disso, o DT-e também poderá ser usado como meio de comprovação de renda, garantindo mais segurança à categoria.