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Sob o comando do Ministério da Infraestrutura, com a participação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), foi concluído e aprovado por todos os órgãos envolvidos o acordo para sanar o déficit de R$3,3 bilhões do fundo de pensão Portus, que atende 10 mil participantes. O novo plano de equacionamento tem seu início de vigência imediato.

As companhias docas de Vitória, da Bahia e de Santos  já fizeram os repasses da primeira parcela, neste mês de junho, do financiamento da dívida, correspondente a dez por cento do total do débito, dentro do Plano de Equacionamento firmado pelas Patrocinadoras, consolidado com o novo Regulamento e Termo de Compromisso Financeiro, aprovados.

A Autoridade Portuária de Santos repassou o valor de R$ 117 milhões e 800 mil. Conforme o acordo, a partir de julho próximo, e por 180 meses consecutivos, a Autoridade Portuária fará, mensalmente, o aporte de R$ 5 milhões e 400 mil, somando, ao final de 15 anos, R$ 1 bilhão, 89 milhões e 80 mil, referentes à sua condição de patrocinadora do Portus, com o maior percentual entre todos os participantes.

“Agora podemos finalmente comemorar o afastamento definitivo do risco de liquidação do nosso Portus”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino.

O Portus foi criado em 1979 pela extinta Portobras com o objetivo de suplementar os benefícios da previdência dos trabalhadores portuários. Em razão dos déficits financeiros, vinha há anos atuando sob intervenção, tentando evitar o risco iminente de vir a ser liquidado, com previsão de exaurimento dos seus recursos ainda em junho deste ano.

Além do equacionamento do déficit financeiro, que garante o recebimento dos benefícios aos empregados ativos e pensionistas vinculados, o acordo e o novo modelo trazem novas regras que proporcionam maior clareza, mais segurança jurídica e afasta definitivamente a solidariedade entre patrocinadoras. Além disso, o risco que pairava sobre o trabalhador em idade de se aposentar foi afastado.