O aumento da participação da iniciativa privada nos portos brasileiros e o cumprimento de cláusulas previstas em acordos internacionais estão entre as metas do presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Bayard Umbuzeiro Filho, para o próximo ano.

Segundo o executivo, os portos e terminais nacionais continuam sob o efeito da crise econômica, mesmo com medidas consideradas positivas, adotadas pelo Governo Federal no primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Mas a tendência é que a competição por cargas se torne ainda mais acirrada entre os complexos portuários. Com isso, ganham ainda mais importância os investimentos em infraestrutura e tecnologia no setor. Confira essas e outras avaliações do executivo na entrevista a seguir. 

Como o senhor avalia o setor portuário e as políticas públicas desenvolvidas no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro?

Por enquanto estamos satisfeitos com a visão e com os projetos que vêm sendo anunciados, mas os resultados reais ainda são tímidos, o que é natural, tendo em vista a necessidade de tempo para a realização dos estudos e projetos necessários para a efetividade dessas políticas.

E o desempenho do setor privado?

O setor privado continua sob o efeito da crise econômica, que resultou na diminuição significativa das cargas que transitam pelos portos. Porém, os empresários têm mantido, na medida do possível, seus compromissos de investimentos e geração ou manutenção de empregos.

Quais devem ser as estratégias dos terminais e recintos alfandegados para os próximos anos?

A estratégia dos terminais e recintos alfandegados é a adesão aos modelos de negócio alinhados com os preceitos do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC (Organização Mundial do Comércio), conhecido com Acordo de Bali. Isso inclui a utilização do Portal Único do Comércio Exterior e a adesão ao programa OEA – Operador Econômico Autorizado.

Havia o temor de que os complexos portuários perdessem protagonismo no governo, quando passaram a ser geridos pelo Ministério da Infraestrutura. Hoje, qual é a avaliação do setor?

Não sentimos qualquer perda de importância ou de atenção por parte do governo. A perceptível relação de confiança existente entre o ministro (da Infraestrutura) Tarcísio de Freitas e o secretário (nacional de Portos e Transportes Aquaviários) Diogo Piloni permite a delegação efetiva de competências e a efetividade na tomada de decisões para o setor.

Quais são suas expectativas para o setor portuário brasileiro? 

A participação cada vez mais intensiva do setor privado na gestão dos processos e na realização dos investimentos e manutenção dos complexos portuários, além da efetividade do modelo Landlord Port, no qual todos os recursos arrecadados com as outorgas e com as tarifas portuárias são revertidos para investimentos no próprio porto.

Como esses resultados serão alcançados?

Algumas alterações no marco regulatório ainda são necessárias, mas grande parte já é possível com a aceleração dos programas de desestatização, concessões e arrendamentos.

Quais são os principais projetos em andamento no País?

Os programas de desestatização das companhias docas e os programas que garantirão a melhoria da infraestrutura intermodal, incluindo investimentos em ferrovias, hidrovias e cabotagem, além dos investimentos nos portos públicos e TUPs (Terminais de Uso Privado, instalados fora do porto organizado em terrenos particulares).

O que se deve esperar em relação ao Porto de Santos nos próximos anos?

Uma concorrência real pela carga por parte de outros complexos portuários que estão se estruturando e também obtendo incentivos fiscais, como a redução ou o diferimento de impostos. O Porto de Santos também deve se preocupar com o aumento do calado operacional para receber, no mínimo, os navios com 366 metros de cumprimento. Porém, ele dificilmente perderá o protagonismo nacional, pelo fato de a sua hinterlândia contemplar os principais complexos industriais e agropecuários do Brasil.

E na relação do Porto com as cidades?

Essa questão tem estar como prioridade tanto na pauta do Porto quanto na da Cidade. A Cidade arrecada mais de 60% dos impostos em função do que gera a atividade portuária direta ou indiretamente. Já o Porto depende da Cidade no provimento de mão de obra e facilidades. Então, a relação deve ser de simbiose. A tendência é que isso melhore com a implantação do modelo Landlord e com a descentralização das decisões sobre o complexo portuário para a esfera regional.

O que é necessário para incrementar as operações portuárias no País?

Em primeiro lugar, o encerramento da crise econômica. Depois, o aumento da segurança jurídica e a diminuição da intervenção governamental na atividade privada com o excesso de regulação, o que afasta ou inibe investimentos.

Fonte: Site A Tribuna