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A Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) aprovou a recomendação técnica sobre combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF, na sigla em inglês), em resposta à demanda proposta pelo Brasil para desenvolver o mercado de SAF e contribuir para a redução das emissões de carbono do setor aéreo.

A decisão, tomada pelo Conselho da Oaci após a 13ª Reunião do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (Caep), reconhece a prática agrícola de múltiplas culturas, que consiste no aumento de produtividade de matéria-prima para o SAF sem a necessidade de expansão da área plantada ou conversão do uso da terra. Estabelece ainda um marco importante para uma produção certificada que seja capaz de atender a demanda por combustíveis de nova geração para o transporte aéreo de maneira segura, eficiente e sustentável.

Na prática, a aprovação pela Oaci, agência especializada das Nações Unidas para promoção do desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil mundial, reconhece que países com clima favorável e acesso a práticas agrícolas sustentáveis podem fornecer matérias-primas para a produção de SAF. Com isso, há uma menor pressão pela conversão de uso da terra e redução do risco à segurança alimentar, uma vez que duas ou mais safras na mesma área podem atender a diversas demandas, gerando benefícios socioambientais com produção em volume suficiente para atender à demanda global.

O Brasil, referência mundial nessa tecnologia inovadora, e outros países em desenvolvimento terão a oportunidade de participar da transição energética sustentável de forma justa e inclusiva, com geração de emprego e renda para suas populações, por meio do fornecimento de matéria-prima certificada para a produção de um combustível renovável, capaz de reduzir substancialmente as emissões de carbono e que pode ser usado pelas aeronaves atuais, sem necessidades de adaptações ou modificações.

A atuação técnica da Anac no Caep, que culminou com a aprovação da metodologia pela Oaci, teve o apoio de diversos especialistas e pesquisadores brasileiros, incluindo instituições como Embrapa, Unicamp e Fundação Getulio Vargas (FGV); além de representantes dos ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores, entre outros.

Intensidade de carbono
Juntamente com a metodologia de múltiplas culturas, o Conselho da Oaci também aprovou os valores de intensidade de carbono para a rota de produção de SAF a partir do milho de segunda safra do Brasil, conhecido como milho-safrinha.

Com esse marco, o Brasil, que conta com disponibilidade de matérias-primas, tecnologias e ampla experiência na produção de biocombustíveis, tem potencial de se tornar líder global nesse novo mercado. Um dos exemplos é a tecnologia conhecida como Ethanol-to-Jet, capaz de converter o etanol em SAF e utilizá-lo nas aeronaves e estruturas de abastecimento atuais, sem necessidade de adaptações.

Esse cenário e outras iniciativas desenvolvidas pela Anac fazem parte da Conexão SAF, um projeto para mobilizar atores públicos e privados, universidades e centros de pesquisa com o objetivo de identificar desafios, oportunidades e propor soluções para atingir a meta de descarbonização da aviação.