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Enviado ao Congresso Nacional na noite desta sexta-feira (29), o projeto do Orçamento do próximo ano teve alterações em relação às estimativas de crescimento econômico na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril. A projeção de aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2026 foi reduzida de 2,5%, na LDO, para 2,44% no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, subiu, de 3,5% para 3,6% para o próximo ano.

Outros parâmetros também foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2026 com média de 13,11% ao ano, contra projeção de 12,56% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,97 para R$ 5,76.

Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está acima do centro da meta contínua de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como o conselho determina uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta. Em julho, o IPCA acumulado em 12 meses estava em 5,23%, acima do teto da meta.

O texto enviado ao Congresso estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 64,93 no próximo ano e crescimento de 10,51% na massa salarial nominal.

Superávit de R$ 34,5 bilhões para 2026

O governo prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, próximo ao centro da meta fiscal.

De acordo com o Planejamento, o resultado primário do ano — diferença entre receitas e despesas, excluindo gastos com juros da dívida pública — será obtido após a dedução de R$ 57,8 bilhões de gastos com precatórios que não são contabilizados na meta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto prevê R$ 2,577 trilhões em receitas líquidas, que excluem transferências para Estados e municípios. As despesas totais foram definidas em R$ 2,601 trilhões.

Implementado na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o arcabouço fiscal permite que os gastos do governo cresçam a um ritmo de 70% da arrecadação, limitados anualmente a uma alta real entre 0,6% e 2,5%.

Segundo a pasta, o Orçamento de 2026 prevê R$ 83 bilhões relativos ao piso de desembolsos para investimentos. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a destinação ficou em R$ 52,9 bilhões.

O atingimento do superávit proposto em 2026 é considerado desafiador por analistas em meio a uma aceleração de despesas obrigatórias com Previdência e benefícios sociais, que comprimem outros gastos do governo.

A expectativa do mercado é que o governo tenha um déficit de 0,60% do PIB no próximo ano, segundo o mais recente boletim Focus do Banco Central.

O projeto, que ainda passará por análise e votação no Legislativo, também prevê que o salário mínimo a partir de janeiro de 2026 será de R$ 1.631 — o piso nacional está hoje em R$ 1.518. O valor poderá mudar a depender da variação da inflação até o fechamento do ano.