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A Autoridade Marítima do Panamá (AMP) anunciou o estabelecimento de um novo processo de pré-verificação que visa garantir que os navios cumpram os padrões internacionais de segurança, proteção ambiental e bem-estar da tripulação antes de serem aceitos no Registro de Navios do Panamá.

O processo Precheck, gerido pela Direção Geral da Marinha Mercante (DGMM) da AMP, consiste numa avaliação exaustiva dos riscos. Esta revisão preliminar visa garantir que os navios que pretendem registar cumpram a regulamentação estabelecida a todos os níveis, conforme previsto na Lei 57, de 6 de agosto de 2008. Isto abrange aspectos relacionados com a segurança operacional, a proteção do ambiente e as condições de trabalho a bordo.

O Precheck é um requisito para qualquer navio que solicite inscrição no Registro de Navios do Panamá em qualquer uma de suas modalidades de bandeira. Também se aplicará a navios já registrados que solicitem mudança de proprietário, operador ou afretador. 

Procedimento e requisitos de inscrição

O pedido de Precheck deve ser apresentado antes do pedido formal de registro e pode ser tratado através de um escritório de advocacia panamiano ou de um Consulado da Marinha Mercante do Panamá. O processo é válido por quinze dias corridos a partir do momento de sua emissão. 

Para fazer a solicitação é necessário enviar um e-mail para [email protected] com as principais informações sobre a embarcação, como seu número perante a Organização Marítima Internacional (IMO), dados de registro anterior, proprietários atuais e futuros, dados econômicos nome do grupo, operador e afretador no caso de registro para afretamento em casco nu. A data de assentamento da quilha (ou data de entrega, se aplicável) e o método de gestão da água de lastro utilizado também devem ser incluídos. 

A DGMM poderá solicitar informações adicionais se necessário e determinará a aprovação ou rejeição do pedido. Ressalte-se que o cumprimento do Precheck não garante a admissão automática do navio no Registro de Navios do Panamá, nem é considerado uma pré-avaliação dos requisitos para registro.

Fonte:  Mundo Marítimo