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O Projeto Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) “Mar sem lixo” vai pagar a pescadores artesanais de camarão, no Estado de São Paulo, para recolher lixo do oceano. A iniciativa é da Fundação Florestal do Estado de São Paulo.

Agora, nessa primeira fase, a remuneração é para pescadores que atuam nas áreas de proteção ambiental marinha do litoral norte de São Paulo, nas cidades de Ubatuba, Cananéia e Itanhaém.

O PSA é um mecanismo financeiro com a finalidade de remunerar por serviços prestados ao meio ambiente, que geram benefícios para toda sociedade. Produtos rurais, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, são primordialmente o público alvo.

De acordo com a Lei Federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, os serviços ao meio ambiente são, por exemplo, o fornecimento de bens e produtos utilizados para consumo humano como alimentos, água, madeira e fibras, chamados de serviços de provisão; os serviços ambientais de suporte, tais como a ciclagem de nutrientes, a decomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, entre outros.

A lei também inclui os serviços de regulação como sequestro de carbono, a purificação do ar, a minimização de enchentes e secas, e igualmente; o controle de processos de erosão e deslizamento de encostas.

Os serviços ambientais culturais que não constituem benefícios materiais, entretanto, promovem sobretudo, educação ambiental e turismo.

Os pescadores do litoral norte de São Paulo, das cidades selecionadas, podem se inscrever para participar do PSA. Os critérios de elegibilidade e a lista de documentos estão disponíveis no site da Fundação Florestal.

A documentação e a solicitação de inscrição devem ser entregues até o dia 05 de maio, nos escritórios das APAs Marinhas de cada cidade, ou enviadas por e-mail.

Capacitação

Logo depois de ser aprovado o cadastro, o pescador fará um treinamento. O cadastro é validado por doze meses e posteriormente uma nova solicitação deve ser encaminhada.

Cada agente ambiental poderá receber até R$ 600,00 mensais, de acordo com a quantidade de lixo retirado do mar. Os pagamentos são mensais e realizados através de um cartão de alimentação.

Pontos de entregas identificados vão facilitar o processo de descarte do lixo retirado do mar.

O projeto vai envolver ainda, educação ambiental, parcerias para ampliação, bem como pesquisa, avaliação e monitoramento.

PSA pelo Brasil

O Brasil já tem iniciativas de sucesso com o PSA, como por exemplo as experiências municipais realizadas na região de influência da Serra de Mantiqueira, em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, similarmente.

Da mesma forma, o município de Extrema em Minas Gerais, utilizou recursos públicos e de parceiros para incentivar a restauração em áreas de nascentes e de mananciais no programa Conservador das Águas.

Nesse meio tempo, o programa já plantou mais de dois milhões de árvores e atua em uma área superior a sete mil hectares. O sucesso do programa estimulou a criação do Plano Conservador da Mantiqueira.

A Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) em São Paulo é quem controla o PSA no Estado de São Paulo e desenvolveu projetos que, na maioria, é proveniente de PPP, instituições de financiamento em conjunto com as prefeituras aplicando recursos públicos estaduais.