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Todas as instituições financeiras do Brasil passarão a oferecer, a partir desta segunda-feira (16), o Pix Automático, nova modalidade do sistema de transferências instantâneas. A ferramenta permitirá aos clientes o agendamento de pagamentos periódicos para serviços como energia elétrica, telefonia, condomínio, mensalidades escolares e plataformas de streaming.

De acordo com o Banco Central, a nova funcionalidade mantém os mesmos padrões de segurança já estabelecidos pelo Pix tradicional, como criptografia, autenticação e rastreabilidade. Caso ocorra algum problema, o usuário poderá recorrer ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), acionando sua instituição financeira.

Com a novidade, o BC pretende ampliar o acesso a serviços financeiros para cerca de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, eliminando a necessidade de análise de crédito ou consulta a restrições cadastrais.

Funcionamento do Pix Automático

Diferente do Pix tradicional, que requer autorização para cada transação, o Pix Automático necessita apenas de uma autorização inicial do cliente para agendar os pagamentos futuros. Os débitos poderão ser configurados com periodicidade semanal, mensal, trimestral ou anual, de acordo com o contrato firmado com a empresa.

O Banco do Brasil foi a primeira instituição a liberar a funcionalidade para pessoas físicas. Outros bancos, como Itaú, Bradesco e Santander, já ofereciam a ferramenta com limitações. Agora, a disponibilização será ampliada para todas as instituições participantes do sistema.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Pix Automático também trará flexibilidade às empresas. Não será mais necessário firmar convênios com todos os bancos, permitindo centralizar os recebimentos em uma única instituição financeira.

O Pix Automático permitirá o pagamento de valores fixos ou variáveis, como ocorre com contas de água e energia. As instituições financeiras poderão estabelecer limites de valor para as transferências, seguindo as normas de prevenção a fraudes. O consumidor poderá definir um teto máximo, enquanto a empresa poderá fixar um valor mínimo para a cobrança.

No dia do vencimento, a empresa fará até duas tentativas de cobrança na conta do consumidor. Caso não haja saldo suficiente, outras três tentativas poderão ser realizadas nos dias seguintes, conforme regulamentação do Banco Central.

A regra estabelece que o pagamento só será efetuado de forma integral, sem possibilidade de quitação parcial. Se houver atraso na efetivação da transferência, juros e multa serão somados à cobrança seguinte.

Autorização é feita pelo aplicativo bancário e pode ser cancelada

A adesão ao Pix Automático será simples para o pagador. O consumidor receberá uma solicitação de autorização para pagamentos recorrentes enviada pela empresa contratada. Caso concorde, a autorização será realizada diretamente no aplicativo da instituição financeira onde possui conta. A partir desse momento, os débitos ocorrerão de forma automática nas datas acordadas, sem necessidade de novas confirmações.

O cliente poderá cancelar a autorização do Pix Automático até as 23h59 do dia anterior à data prevista para o débito, impedindo novas cobranças. Caso identifique alguma cobrança indevida ou erro, o consumidor deverá entrar em contato diretamente com a empresa prestadora do serviço.

Além disso, será possível abrir uma contestação formal pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), mecanismo já disponível nas operações tradicionais do Pix. Segundo a Febraban, as medidas visam garantir segurança e transparência nas transações financeiras realizadas pelo novo sistema.