Foto: Jonilton Lima/MPor

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou, durante a COP30, em Belém (PA), a consulta pública da Portaria de Embarcações Sustentáveis, no âmbito do Programa BR do Mar.

Elaborada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a portaria estabelece critérios ambientais, sociais e de eficiência energética para o enquadramento de embarcações sustentáveis, com o objetivo de incentivar o uso de combustíveis limpos, tecnologias de baixo carbono e boas práticas trabalhistas no setor marítimo. A medida também cria a Matriz de Avaliação de Requisitos de Embarcações Sustentáveis (M.A.R.E.S.), que servirá de base para a certificação voluntária de embarcações que atenderem aos padrões definidos pela norma.

Entre os parâmetros previstos estão o uso de etanol, biodiesel B24, HVO, metanol verde, bio-GNL, amônia e hidrogênio verde, além de indicadores de eficiência energética (EEXI, EEDI e CII) e da adoção de planos de eficiência (SEEMP). As embarcações certificadas terão prioridade em processos de afretamento e reconhecimento público pela adoção de práticas ambientais e sociais avançadas.

Durante o lançamento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a iniciativa marca o início de uma nova etapa da política ambiental do setor marítimo brasileiro. Segundo ele, a consulta pública representa uma construção conjunta com o setor produtivo, os trabalhadores e a sociedade civil. "Nós vamos iniciar uma grande consulta pública agora com o setor produtivo, com os trabalhadores, com as trabalhadoras e com a sociedade civil organizada, para discutir uma grande política pública que dialoga com a sustentabilidade no Brasil", afirmou.

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, reforçou que o processo é essencial para aprimorar a regulamentação e garantir que as diretrizes de sustentabilidade sejam consolidadas de forma participativa. Ele explicou que a proposta vem sendo construída há anos em diálogo com o setor e que agora é o momento de consolidar contribuições. "Estamos iniciando a consulta pública para receber as contribuições de toda a sociedade sobre o que é uma embarcação sustentável. Esse é um tema essencial para colocar em prática o programa BR do Mar e consolidar o transporte marítimo como vetor da transição energética brasileira", afirmou.

A diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim, ressaltou que o trabalho é fruto de um esforço conjunto e de uma visão de longo prazo que coloca o Brasil em posição de liderança global na agenda ambiental. "É um esforço de muitos anos, que traz uma dose de realidade e reforça o compromisso de transformar o Brasil em referência mundial em governança, inovação e sustentabilidade no setor marítimo", destacou.

A consulta pública ficará disponível na plataforma Participa + Brasil, no endereço www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-das-embarcacoes-sustentaveis, permitindo a contribuição de empresas, trabalhadores e entidades da sociedade civil. Após o período de recebimento de sugestões, a versão final será publicada no Diário Oficial da União, em portaria conjunta assinada pelos ministros Silvio Costa Filho e Geraldo Alckmin.