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Nesta terça-feira, dia 19 de abril, o Porto de Cabedelo será o primeiro porto organizado do Brasil com 100% das áreas da União regularizadas na SPU, incluindo terrenos e espaços aquáticos. Isso se dará por meio da assinatura de contrato de cessão em condições especiais, em que o Governo Federal concederá a gestão do Porto à Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB).

A solenidade definirá um novo marco histórico no desenvolvimento portuário da Paraíba, finalizando um processo de regularização que se perdura por quase 20 anos. A cessão foi autorizada pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), que vem realizando um trabalho de modernização em seus procedimentos, e em 2020, editou uma série de normas que desburocratizaram a cessão de áreas da União para fins de desenvolvimento econômico.

Dessa forma, a cessão das áreas foi definida considerando a portaria da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (SEDDM/ME) nº 7.397, de junho de 2021, que instituiu o regime especial de governança de destinação de imóveis da União. Este regime prevê o reinvestimento de todo o valor obtido com as movimentações portuárias na infraestrutura do Porto de Cabedelo, que em 2021 movimentou, em cargas, 1.319.129 milhão de toneladas de gêneros como combustíveis, grãos e petcoke, beneficiando diretamente toda a população paraibana e parte de municípios dos estados vizinhos de Pernambuco e Rio Grande do Norte.

“Tivemos uma vistoria em outubro e esse foi um dos passos finais para concretizarmos a cessão das áreas. Foi um processo longo, mas, com o trabalho de muitas mãos, pudemos preencher as lacunas e finalmente daremos mais um grande passo para tornar o nosso porto ainda maior”, pontua a presidente da Docas-PB, Gilmara Temóteo.

A regularização das áreas da poligonal do Porto de Cabedelo foi iniciada em 2004, em cumprimento ao previsto no Convênio de Delegação nº 09/97, celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Estado da Paraíba, para a exploração do Porto de Cabedelo. O contrato de cessão envolve as áreas primária e secundária da poligonal do Porto, que estão divididas em sete áreas, sendo 2 na primária e 5 na secundária. O processo de regularização cartorária das áreas da poligonal também possibilitará maior segurança jurídica às empresas que assinam contratos de arrendamento com o porto organizado.

“Com a cessão, o Estado da Paraíba recebe da União um investimento de cerca R$ 88 milhões de reais para promover melhorias na infraestrutura do Porto, aumento do fluxo de exportações e qualificando a área para receber cruzeiros. Os valores arrecadados com essa movimentação, em vez de serem destinados à União, serão reinvestidos no próprio porto, favorecendo sua modernização e qualificação, aumentando seu potencial competitivo e, consequentemente, propiciando desenvolvimento econômico aos paraibanos”, destaca o superintendente da SPU/PB, Arthur Navarro.