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Reconhecer e atestar a segurança das instalações e operações portuárias. Este é o propósito da Declaração de Cumprimento, certificado que o Porto de Salvador, administrado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba, acaba de receber da Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Via Navegáveis - Conportos, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento foi consentido no último dia 31 e tem validade de 5 anos.

Conquistar a Declaração de Cumprimento significa que o Porto de Salvador cumpre as medidas para reforçar a proteção e segurança do transporte marítimo, previstas Capítulo XI-2 da Convenção SOLAS (Salvaguarda da Vida Humana no Mar), e as disposições previstas na Parte A do ISPS – CODE (Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias), e opera de acordo com o previsto no seu Plano de Segurança Portuária, aprovado pela Conportos.

Segundo a Codeba, a Declaração de Cumprimento representa uma grande conquista. “A certificação dá visibilidade internacional à Companhia e ao Porto de Salvador, uma vez que o porto da capital baiana passa a ser incluída no registro da OMI (Organização Marítima Internacional), além de aparecer entre os portos que oferecem condições de segurança aos navios, tripulantes e suas operações, nos parâmetros estabelecidos pelos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.”, ressaltou.

Como obter a Declaração de Cumprimento

Para que um porto obtenha o certificado, ele realiza um Estudo de Avaliação de Risco, aprovado pela Comissão Estadual de Segurança dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Cesportos. A seguir, é necessário que seja elaborado um Plano de Segurança Portuária, que também será submetido à aprovação da Cesportos.

Quando as ações do Plano de Segurança são implementadas, a Cesportos e a Conportos realizam uma auditoria para verificação e, caso os requisitos de segurança tenham sido atendidos, é emitida a Declaração de Cumprimento.