Foto: Divulgação

A desestatização do Porto de Santos deverá gerar investimentos na ordem de R$ 10 bilhões, segundo Diogo Piloni, secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. A modelagem ainda não está fechada, mas a previsão é que os recursos sejam destinados ao aprofundamento, serviços de dragagem, acessos terrestres, a construção do túnel Santos-Guarujá, entre outras obras e serviços. O novo operador deverá assumir o controle da Santos Port Authority (SPA, ex-Codesp), estatal que administra o porto organizado.

A primeira versão do projeto deverá ser apresentada à sociedade entre novembro e dezembro. A ideia é abrir a consulta pública ainda neste ano, para concluir essa etapa até o primeiro trimestre de 2022.

“Os estudos estão evoluindo bastante. É um modelo bem mais complexo que a desestatização da Codesa [Companhia Docas do Espírito Santos]. Em Santos, deve haver uma regulação mais restritiva, um cuidado maior com as tarifas. Devemos lançar mão de um modelo com mais preocupação nesse ponto”, afirmou Piloni.

Diogo Piloni, secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - Foto: Divulgação

O processo de desestatização da Codesa está mais avançado que o da SPA, mas o edital ainda não foi publicado. Como será a primeira desestatização de uma autoridade portuária, o governo federal decidiu começar com uma companhia docas de menor porte, como um “piloto” para o processo de Santos, que deverá ser muito mais complicado.

As discussões no Espírito Santo já têm gerado algumas preocupações entre companhias do setor portuário, que temem que a nova companhia docas, uma vez privatizada, tenha excessiva liberdade para impor condições contratuais, como reajustes tarifários e mesmo rompimentos. O Ministério da Infraestrutura tem ressaltado que a ideia é garantir a segurança jurídica dos contratos vigentes e buscado equacionar as críticas apresentadas. Apesar dos questionamentos, as empresas que operam nos portos, de modo geral, têm apoiado a ideia de desestatização.

Embora os dois processos tenham diferenças, a forma da desestatização deverá ser a mesma: haverá a alienação do controle acionário da autoridade portuária, somada à concessão dos ativos. Ou seja, uma vez privatizada, a companhia docas firmará um contrato de concessão com o poder público, e terá um prazo limitado para explorar os ativos — no caso da Codesa, será de 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos.

Dessa forma, a companhia docas consegue ter uma liberdade maior de gestão e na contratação de obras, sem as amarras de uma estatal, explica Piloni.

Túnel Santos-Guarujá

Entre as obrigações da nova autoridade portuária, deverá ser incluída a obra do túnel submerso entre Santos e Guarujá. O empreendimento foi alvo de divergência entre o governo federal e o paulista. O Estado vinha defendendo a construção de uma ponte entre as cidades, o que o Ministério de Infraestrutura considera problemático, pois a construção poderia criar restrições de manobra no canal do porto.

Em abril, a SPA já abriu um chamamento público para receber os projetos para a construção do túnel. Uma possibilidade aventada à época foi a de lançar o projeto como uma Parceria Público-Privada, independente da privatização da companhia docas.

Porém, segundo Piloni, as avaliações até agora apontam a viabilidade de incluir a obra dentro da desestatização. A estimativa preliminar é que a construção demanda cerca de R$ 3 bilhões de investimentos.

Fonte: Valor