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A Secretaria Nacional de Portos (SNP) iniciou a consulta pública sobre a proposta de revisão da área do porto organizado de São Francisco do Sul, em Santa Catarina. O processo, que visa ajustar a poligonal (limites geográficos) do porto, tem como objetivo otimizar o uso do espaço portuário e promover o desenvolvimento sustentável da infraestrutura portuária da região. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 20 de dezembro de 2025, com possibilidade de prorrogação do prazo, a critério da SNP. Consulta Pública Aberta a Todos ().

A consulta pública será realizada por meio da plataforma *Participa + Brasil*, onde estarão disponíveis os documentos relativos à proposta de revisão. Os interessados poderão enviar suas contribuições até o final do período estipulado, desde que as sugestões sejam devidamente identificadas e fundamentadas. O formulário eletrônico para envio das contribuições estará disponível diretamente no site da plataforma.

Essa é uma oportunidade para que a sociedade civil, órgãos governamentais e demais agentes econômicos do setor portuário possam se manifestar sobre a redefinição da área de abrangência do porto, influenciando diretamente nos rumos do planejamento portuário local. A participação de diversos segmentos da sociedade é considerada essencial para garantir que a proposta atenda aos interesses coletivos e se alinhe com as necessidades de desenvolvimento do município e do estado.

Importância da revisão da poligonal

A revisão da poligonal do Porto de São Francisco do Sul é uma etapa importante para modernizar e ampliar as operações portuárias da região. O porto, que é um dos principais do estado de Santa Catarina, tem desempenhado papel fundamental na movimentação de cargas como granéis sólidos, cargas gerais e contêineres, além de ser um ponto estratégico para o comércio exterior brasileiro.

A definição clara e precisa da área portuária é fundamental para garantir a segurança jurídica das operações, permitir o planejamento de novas infraestruturas e assegurar que o crescimento do porto seja sustentável, minimizando impactos ambientais e otimizando o uso do solo.

Próximos passos e acompanhamento

A Secretaria Nacional de Portos destaca que, após o período de consulta, as contribuições serão analisadas e poderão ser incorporadas ao projeto, caso atendam aos requisitos técnicos e legais. Após essa fase, a proposta revisada será encaminhada para os próximos processos de aprovação.

A SNP lembra que a participação da sociedade é crucial para que o projeto atenda de forma equilibrada aos interesses de todos os envolvidos, promovendo o desenvolvimento do Porto de São Francisco do Sul de maneira sustentável e eficiente.

Para mais informações e para acessar a plataforma de consulta pública, basta acessar o site Participa + Brasil.