Foto: Soport Ba - Divulgação

Trabalhadores e representantes do setor portuário baiano realizaram uma manifestação, nesta sexta-feira (15), em frente à Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), contra a "concessão parcial" dos portos administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), prevista pelo Governo Federal.  Um documento foi entregue ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, que participou do Fórum Estadual de Logística, Infraestrutura e Transportes - Bahia Export 2025,  promovido pela Fieb, que reúne autoridades políticas, executivos e especialistas para discutir rumos e estratégias visando a impulsionar o desenvolvimento econômico da Bahia.

No documento, os portuários alertam que o governo havia prometido restringir a concessão apenas ao canal portuário, mas afirmam que a proposta publicada pela Secretaria de Portos prevê a transferência da área integral dos portos públicos da Bahia.

Foto: Soport Ba - Divulgação

No próximo dia 26 de agosto, às 10h, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará audiência pública, para obter documentos técnicos e jurídicos relativos à realização da concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. Também serão licitados os serviços públicos portuários relacionados a esses portos.

“Em uma manobra política, o Ministério dos Portos e Aeroportos e a Antaq publicaram audiência pública para privatizar os três únicos portos públicos baianos, por meio do que estão chamando de “concessão parcial”. Além de privatizar a Codeba, será transferida para a iniciativa privada a Baía de Todos os Santos, com a concessão do canal de acesso marítimo”, disse Marcelo Fernandes Pereira, diretor do Sindicato Unificado  dos Portuários do Estado da Bahia - Suport- Ba. “O edital foi construído sem considerar os impactos para o Estado da Bahia”.

Segundo a categoria portuária baiana, a proposta mantém a essência de um plano iniciado no governo do Bolsonaro, que previa a desestatização total da companhia, incluindo a liquidação ou alienação integral da estatal.

Originalmente contratado pelo BNDES, o estudo não contemplava alternativas ao modelo de privatização completa. Com a mudança de governo, o Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Secretaria de Portos, alterou o nome do processo para “concessão parcial”, mas manteve a estrutura prevista no edital inicial. Na prática, afirmam os portuários, a Codeba continuaria existindo apenas formalmente, mas sem funções estratégicas e sem avaliação sobre a viabilidade do negócio que lhe restaria.

Atualmente lucrativa e independente de recursos da União, a Codeba teria, segundo o estudo, parte relevante de suas atividades transferida à iniciativa privada. “O plano não considera projeções econômicas atuais, baseando-se em cenários de pandemia e em um plano mestre considerado defasado, o que subavalia os ativos e reduz o valor real do patrimônio público que será concedido”, disse Marcelo Fernandes.

“É um projeto que compromete a estabilidade financeira e funcional da companhia, entregando um ativo estratégico por um valor abaixo de seu potencial real”, afirma Fernandes. Os portuários baianos defendem que o estudo seja revisto, com participação da categoria e debate sobre o papel da estatal, conforme previsto na Lei dos Portos, para que ela atue como autoridade portuária e não como mera administradora pública — figura sem respaldo legal.

Para Fernandes, os impactos econômicos serão gigantescos, com o aumento das tarifas portuárias que serão pagas ao concessionário privado e sem qualquer contraprestação. “Trata-se de privatização de áreas públicas e do fim da Codeba”.