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O prefeito Bruno Reis anunciou neste sábado (27) que rescindiu o contrato com a Concessionária Salvador Norte (CSN), empresa que opera o transporte  público por ônibus na região da orla de Salvador e no bairro de Mussurunga e adjacências. Com isso, prefeitura assumirá de fato a operação do sistema, até outra empresa ser selecionada em licitação.

Segundo o prefeito, a decisão foi tomada após relatório de auditoria apontar diversas irregularidades na gestão do contrato, por parte da empresa. Ainda segundo Bruno Reis, o total da dívida acumulada da CSN é de R$ 516 milhões.

Em junho de 2020, a prefeitura de Salvador decretou a intervenção da CSN, após ser informada pelo Sindicato dos Rodoviários de que a concessionária vinha descumprindo acordo coletivo assinado com a categoria, além de atrasar constantemente o adiantamento salarial e o tíquete alimentação. O decreto foi para manter o serviço e garantir os empregos dos 4,5 mil funcionários que atuam no sistema. Desde então, segundo o prefeito, uma auditoria vinha sendo feita, quando foram constadas diversas irregularidades.

"Primeiro identificamos uma frota sucateada. A empresa tinha que oferecer 700 ônibus e tem hoje 535. Praticamente 20% da frota sem ter utilidade e, por isso, não prestava serviço público de qualidade. Ela hoje tem processos trabalhistas em curso na ordem de R$ 35 milhões, e as rescisões, se fossem ocorrer de todos os trabalhadores em atividade, daria em torno de R$ 100 milhões. Com relação a tributos com a prefeitura, com o governo federal, chegam a ordem R$ 154 milhões. Além disso, tem outras dívidas com o município de R$ 172 milhões, a exemplo da outorga desse contrato, que não foi paga. Tem dívidas com fornecedores, com plano de saúde, tíquete refeição, posto de combustível, além de passivo aberto com bancos, na ordem de R$ 25 milhões, de parcelas de financiamento de ônibus e empréstimos. Tudo isso soma R$ 516 milhões", falou Bruno Reis.

Com a rescisão, o prefeito explicou que a prefeitura continuará executando o serviço diretamente. Como a empresa estava sob interdição da administração municipal, era a prefeitura que já operava o serviço, mas com o CNPJ da CSN. A partir de agora, até outra empresa ser selecionada, a prefeitura executará o sistema com seu CNPJ. Na prática, para o usuário do transporte, nada muda.

Bruno Reis afirmou ainda que lançará licitação definitiva pra contratação de empresa que se interesse em operar o sistema. "Uma licitação dessa demora de quatro a seis meses. Esperamos que alguma empresa se interesse", disse

Ainda segundo o prefeito, uma autorização já foi pedida para que a prefeitura possa contratar, via Reda, os profissionais que já estão atuando no sistema de transporte público de Salvador e, assim, dar continuidade ao serviço.

Na coletiva, o prefeito apresentou ainda as irregularidades encontradas durante auditoria na CSN. Segundo Bruno Reis, só foram mostradas na coletiva as irregularidades consideradas graves ou gravíssimas. Entre elas estão:

Uso de recursos da CSN para o pagamento de tributos federais de outras empresas dos sócios da concessionária; pagamento pela CSN de dívidas dos sócios e outras empresas; transferência de dívidas dos sócios para a CSN; celebração de contratos com os próprios sócios da CSN; faturas desses contratos com os sócios pagas sem controle contábil do setor financeiro da CSN; Casos de apropriação indébita que somam R$ 5.129.304,64.

"Diante da chegada desse relatório, nosso gabinete dá conclusão na intervenção. Não há outra medida a ser tomada. Estou decretando a caducidade do contrato com a CSN. Por todas essas informações prestadas e por não terem a mínima condição de prestar o serviço à população. E sendo benevolente, pela má gestão, uma gestão temerária", disse Bruno Reis.

O prefeito ainda disse que a rescisão do contrato será enviada aos devidos órgãos de controle. "A prefeitura tomará todas as medidas para responsabilizar quem tem que ser responsabilizado pela situação", acrescentou.

Fonte: G1