Foto: ANTT - Divulgação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.936/2021, que trata da proibição do tráfego de produtos perigosos na Avenida Portuária, no Rio de Janeiro (RJ). A nova norma altera a Resolução nº 1.713, de 9 de novembro de 2006, que dispõe sobre o transporte de cargas na região. O segmento faz parte da concessão da Ponte Rio-Niterói, administrada pela concessionária Ecoponte.

Segundo o voto do diretor-relator, Davi Barreto, “embora a extensão da Avenida Portuária seja inferior à da Ponte Rio-Niterói, como se trata de via destinada ao tráfego de cargas entre a Avenida Brasil e o Porto do Rio de Janeiro, o fluxo diário de veículos será alto e pode vir a ser comprometido, caso ocorra acidente envolvendo veículos que transportem produtos perigosos, que geralmente é de grande proporção e dificulta o acesso e a circulação no local, em especial por se tratar de via de pista simples”.

Além disso, o diretor destaca que a medida visa à segurança da população ao redor do trecho: “Há de se ressaltar também que existem moradias muito próximas. Assim, eventual acidente com esse tipo de carga ameaçaria a integridade física dos moradores e transeuntes do entorno do viaduto”.

O voto também explica que, por se tratar de um viaduto, as altas temperaturas, como as desenvolvidas em acidentes com produtos inflamáveis, podem colocar em risco a estabilidade de estruturas de aço e de concreto de alto desempenho, deixando-as suscetíveis ao colapso.

Por fim, o diretor conclui que os transportadores de produtos perigosos poderão fazer uso do trajeto atualmente utilizado, não havendo prejuízo do acesso deles à área portuária.

Avenida Portuária

Com 3,2km de extensão, a Avenida Portuária tem 2,5km de trecho compartilhado com a Alça de Ligação da Ponte com a Linha Vermelha. A nova via tem duas faixas de rolamento de 3,5 metros de largura, sendo uma para cada sentido, e a estimativa de tráfego é de 2,6 mil veículos de carga por dia. Os elevados têm gabarito mínimo de 5,5 metros de altura.  

Considerado de grande importância para a infraestrutura portuária, já que vai melhorar consideravelmente o acesso terrestre ao Porto do Rio de Janeiro, além de ampliar a segurança viária e a fluidez do tráfego, o empreendimento foi uma das exigências previstas no contrato de concessão da Ponte Rio x Niterói, entre o Ministério da Infraestrutura e a Ecoponte, do grupo EcoRodovias. O novo trecho contará com os serviços prestados pela concessionária (monitoramento por câmeras, manutenção, atendimento médico e mecânico).  

Comunicado aos Transportadores 

As Superintendências de Gestão Portuária do Rio de Janeiro e da Guarda Portuária informam às Transportadoras que, com a inauguração da Avenida Portuária, o Portão 32 do Porto do Rio de Janeiro foi aberto de forma parcial, somente para a entrada de veículos de carga. Ao final das obras do novo gate de acesso, previsto para ser inaugurado em junho, será disponibilizada também a saída dos caminhões. Até a conclusão do serviço, será mantida a saída pelo Portão 24.