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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a modelagem da concessão da Hidrovia do Rio Madeira e determinou que os autos do projeto de concessão sejam encaminhados ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Depois da análise do ministério, a agência reguladora abrirá consulta pública por 60 dias.

Essa será a 1ª concessão hidroviária da história do país. A proposta da Antaq é que o contrato de concessão tenha uma duração de 12 anos. A estimativa de investimento para garantir parâmetros de navegabilidade no rio é de R$ 109 milhões.

O edital da concessão do rio Madeira, que liga Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM), está previsto para ser publicado em dezembro deste ano. Já o leilão deve ser realizado no 1º trimestre de 2025.

O plano da Antaq é realizar 4 leilões hidroviários até 2026. A estimativa do governo é que os certames movimentem cerca de R$ 4 bilhões até 2026. Outros 2 projetos serão enviados ao TCU (Tribunal de Contas da União) ainda este ano.

Escoamento agrícola

Em seu voto, o relator do processo, diretor Wilson Lima Filho, destacou que a Hidrovia do Rio Madeira é rota fundamental para o escoamento da produção de grãos dos estados do Mato Groso e de Rondônia, bem como para o deslocamento de passageiros na região.

“Trata-se de uma via fluvial indispensável. O tráfego de embarcações nessa hidrovia cresceu substancialmente em função da expansão da fronteira agrícola de soja e milho na região Centro-Oeste”, afirmou Wilson Lima Filho.

A partir das análises feitas pela Antaq acerca dos estudos elaborados pela Infra S.A., concluiu-se que a modelagem da concessão dessa hidrovia foi concebida conforme o conjunto de diretrizes orientadas por políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor hidroviário, com foco na atração de investimentos e ganho de confiabilidade e perenidade para a infraestrutura de transporte desse modal. O projeto também conta com o apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). 

Ainda de acordo com o diretor, “produtos agrícolas são transportados pelo Rio Madeira em barcaças até os portos de grande calado no Rio Amazonas, onde são transferidos para embarcações de longo curso e exportadas para o mercado internacional”.

“A dragagem no Madeira é imprescindível para a continuidade desse corredor multimodal, além de contribuir para a segurança da navegação de barcaças e embarcações de passageiros”, completou.

Sobre a concessão

A Hidrovia do Rio Madeira objeto da deliberação da Antaq compreende o trecho entre Porto Velho e sua foz, abrangendo os estados de Rondônia e Amazonas, com extensão de 1.075 km.

De acordo com o Plano de Trabalho elaborado para embasar a concessão, a principal justificativa é que, muito embora as vias navegáveis ofereçam vantagens para o transporte de cargas em um país de dimensões continentais como o Brasil, ainda persistem restrições estruturais que impedem o pleno desenvolvimento desse setor.

Serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, previstos para a concessão, irão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento estimado previsto é de R$ 109 milhões.

Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária começar a prestar o serviço. Em relação ao transporte de passageiros não haverá cobrança de tarifa.

Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período. Esse volume de carga transportada tem um potencial ainda maior para ser desenvolvido e a busca por investimento privado nesse segmento vai ao encontro da busca por uma maior eficiência logística nacional.