Gestão Pública

RJ: Covid-19 leva 66 municípios a decretarem calamidade pública

Número equivale a 71% dos municípios do estado do Rio de Janeiro

17/04/2020 07h52

Foto: Antonio Lacerda

A pandemia do novo coronavírus levou 66 municípios do Rio de Janeiro a decretarem estado de calamidade na saúde pública. O decreto legislativo que reconhece as medidas, tomadas em 71% de todos os 92 municípios do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos, sem observar temporariamente itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, como limite de despesas com pessoal.

“Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios”, assinalou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano.

Entre as prefeituras que decretaram calamidade pública estão desde as maiores, como a do Rio de Janeiro, de Duque de Caxias, de São Gonçalo e de Nova Iguaçu, até as de pequenos municípios, como Macuco, Natividade, Paty do Alferes e Porciúncula.

O decreto legislativo não depende de sanção do governador, Wilson Witzel, sendo sancionado pelo presidente da Alerj e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.