17/05/2024 13h54
Foto: Fernando Frazão - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que determina a volta do seguro obrigatório de veículos, conhecido como “Novo DPVAT”. A medida foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União.
No dia 8 de maio, o Senado havia aprovado o retorno da cobrança do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), com 41 votos favoráveis a 28 contrários.
O “Novo DPVAT” serve para cobrir indenização por morte por invalidez permanente – total ou parcial -, além de reembolsar despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.
O presidente Lula vetou dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave e multa para motoristas que não pagarem o seguro no prazo determinado. O governo federal justificou a decisão ao afirmar que essa penalidade seria excessiva, uma vez que a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para realizar o licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos.
O valor que deve ser cobrado por esse novo seguro ainda não foi definido. A lei sancionada por Lula também inclui uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano.
Confira como vai funcionar: