Foto: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com objetivo de acelerar a redução das filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Servidores do INSS e da Perícia Médica Federal poderão receber um bônus por processo ou perícia concluídos como atividades extras, desde que não prejudiquem as metas do trabalho regular. Para funcionários do INSS, será de R$ 68, e para os peritos médicos, R$ 75 por perícia ou análise documental.

O INSS enfrenta uma grande fila de processos, prejudicando quem precisa solicitar aposentadoria, pensões ou auxílios. Segundo o Painel INSS, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), havia 3,6 milhões de processos pendentes no final de julho, dado mais recente disponível. 

O governo federal já lançou outra iniciativa, em julho de 2023, para tentar reduzir o tempo de espera, com o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que durou até o final do ano passado.

Benefícios e processos atrasados

O novo programa vai priorizar as reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa por um pente fino. Serão incluídos ainda processos e serviços administrativos que já passam de 45 dias.

Os bônus pagos não serão incluídos aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões, não servirão de base de cálculo para benefícios ou vantagens, e não integrarão a base de contribuição previdenciária do servidor.

Funcionários em greve ou com compensação de horas pendentes não poderão participar. O programa valerá por 12 meses, e pode ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026.