Foto: Agência Brasil

Começou a funcionar a partir de desta quarta-feira (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. Na Bahia, são mais de 27 mil veículos habilitados a receber o ressarcimento desde que a reestruturação do seguro foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.

O DPVAT é o seguro que cobre despesas com acidentes provocados por veículos terrestres e é pago em cota única junto com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nos próximos quatro anos, o valor do seguro que entrará em vigor será de R$ 5,23 para carros, R$ 5,78 para caminhões, R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete e R$ 12,30 para motos. O maior desconto foi mesmo para as motos, que tinham uma taxa de R$ 84,58.

Antes da reestruturação, o preço do DPVAT para carros era de R$ 16,21, representando uma queda de 68% no valor com relação a 2019. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que é uma autarquia federal, problemas de corrupção nos últimos anos levaram a uma precificação errada no valor do seguro. “Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação acima da necessária para o pagamento das indenizações”, disse Solange Vieira, superintendente da Susep. 

Ainda conforme Solange Vieira, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio. Esse excedente deve ser continuamente utilizado nos próximos quatro anos para reduzir o preço do seguro para os donos de veículos.

Atualmente, a seguradora Líder é a única do país com autorização para cobrar a taxa do DPVAT, mas isso mudará a partir de 2021, quando o monopólio será quebrado. O resgate da diferença dos valores pagos poderá ser feito de forma online pelos donos de veículos, através do site da seguradora Lider, e a restituição será feita diretamente na conta corrente ou poupança dos proprietários.