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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) está renegociando todos os contratos vigentes com empresas terceirizadas, como parte das medidas que tem adotado durante a pandemia do novo coronavírus, visando cumprir as determinações emergenciais de contingenciamento de despesas com custeio e investimentos. A negociação já firmada com as três maiores empresas de terceirização de mão de obra contratadas pelo TCE/BA, fizeram com que as mesmas renunciassem ao reajuste contratual anual pelo índice correspondente, viabilizando a redução dos valores de desembolso pelo Tribunal, além de ajustes para adoção de outras medidas protetivas, caso necessário.

Além disso, as empresas contratadas para prestação de serviços de mão de obra concederam férias mínimas de 15 dias aos seus colaboradores, podendo estas serem estendidas até 30 dias, caso necessário. As negociações dos demais contratos do TCE/BA prosseguem, sempre com o objetivo da redução dos valores contratados para menor impacto no desembolso de custeio da Corte de Contas, destacando-se que nos contratos partilhados com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), este tem dividido proporcionalmente os procedimentos das negociações, agilizando assim os contatos e tratativas com as empresas.