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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a prorrogação do contrato da Marimex no Porto de Santos até 2025, ou até que seja contratado o novo operador ferroviário do porto. A decisão representa um revés para o Ministério de Infraestrutura, que há mais de um ano trava uma disputa com a companhia, que tenta garantir sua permanência na área.

O contrato de arrendamento da Marimex teria se encerrado em maio de 2020. Desde então, a companhia vem operando por meio de uma medida cautelar concedida pelo TCU. O grupo tem um terminal retroportuário no local, destinado à movimentação de contêineres, desde 1987.

A divergência se iniciou porque a Marimex, que pede a extensão de seu contrato por mais 20 anos, teve o pleito negado pelo Ministério de Infraestrutura. O governo federal afirma que não há interesse na prorrogação e diz que planeja construir, no local, um novo terminal de fertilizantes e uma pera ferroviária, para dar mais eficiência à movimentação de carga.

Com a solução aprovada pelo TCU, a companhia poderá manter sua operação no porto por um período adicional.

Ao todo, quatro ministros acompanharam o voto do relator, Vital do Rêgo, que já havia manifestado sua posição sobre o tema em março, quando a votação teve início. Em sua fala, Vital do Rêgo reforçou o argumento apresentado em seu relatório, de que o instrumento do contrato de transição é precário e, por isso, não seria o mais adequado. Ele também destacou que ainda não há nenhuma definição de prazo e de quem será o responsável pelas obras da pera ferroviária, que o governo federal pretende fazer no local do terminal da Marimex. Por isso, encerrar a operação traria riscos de ociosidade ao Porto de Santos, disse o ministro.

O processo de contratação do novo operador ferroviário do porto, que substituirá a atual concessão da Portofer (da Rumo) e poderá ser o responsável pela obra da pera ferroviária, está com modelagem praticamente pronta.

Segundo fontes, o plano é submeter o projeto à aprovação do TCU entre agosto e setembro. Caso não haja atrasos na avaliação do tribunal, ou questionamentos por parte de terceiros, o novo contrato ferroviário poderia entrar em vigor até fevereiro de 2022 – o que já daria as condições necessárias para o encerramento do contrato da Marimex.

Procurados, a Santos Port Authority (SPA) e o Ministério da Infraestrutura (Minfra) afirmaram, em nota, que “aguardam a publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para definir os próximos passos em relação ao plano de expansão da ferrovia no Porto de Santos”.

A Marimex disse, também em nota, que “considera a decisão dos ministros do TCU acertada, uma vez que preserva a segurança jurídica e o bom ambiente de negócios no país”. A empresa também diz que a decisão “assegura a manutenção de mais de 1,2 mil empregos” da companhia e que “manterá o diálogo com o poder público para uma solução definitiva” sobre seu contrato.

No governo, a preocupação é que a decisão não apenas represente um atraso para os novos projetos e reformas internas promovidas dentro do Porto de Santos, como também seja um precedente para que outros operadores tentem manter seus contratos vencidos por meio de cautelares.

Fonte: Valor Econômico