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O Tribunal de Contas da União - TCU aprovou, esta semana, um relatório com recomendações de melhorar a eficiência dos portos públicos brasileiros. O documento, que reúne propostas para alterar a legislação e editar normativos infralegais para desburocratizar o arrendamento de terminais, será enviado ao Ministério da Infraestrutura (MInfra).

O relatório de autoria, elaborado pela área técnica do órgão, também identificou oportunidades de melhoria relacionadas à gestão de trabalhadores e de autoridades portuárias.

“Acentuo que o cenário atual dos portos públicos demonstra os efeitos adversos de assimetrias legais e regulatórias impostas aos terminais portuários. Quando comparado com os TUP, o porto público mostra-se muito mais burocrático, moroso, rígido, centralizado e ineficiente. A situação encontrada prejudica sobremaneira a competitividade logística brasileira”, destacou o ministro do TCU, Bruno Dantas, responsável pelo acompanhamento do relatório elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do órgão.

No Brasil, os processos de arrendamentos portuários levam, em média, mais de dois anos para serem concluídos. Em contrapartida, em complexos portuários como o de Houston, nos Estados Unidos, a escolha do arrendatário ocorre, em 90% das vezes, dentro de um prazo que varia entre quatro e oito meses.

Segundo Dantas, entre as possíveis causas para a ociosidade dos portos públicos, destacaram-se a complexidade e a morosidade do processo de arrendamento, em relação aos processos de autorização de TUP.

“A Seinfra propôs encaminhamento no sentido de recomendar a propositura de ações legislativas ou a edição de normativos infralegais, visando adotar a utilização de procedimentos simplificados para a seleção de arrendatários em casos específicos e a criação de mecanismos diversos para contratação para a exploração portuária”, destacou o ministro.

Trabalhadores

O recrutamento obrigatório de trabalhadores através do Ogmo é outro ponto citado como entrave para a atratividade dos portos públicos. Para o ministro do TCU André Luis de Carvalho, o setor caminha para a automatização de operações.

Infraestrutura

Procurado, o MInfra informou que recebeu “bem as recomendações do relatório do TCU, que identificou que são uma percepção quase consensual no setor sobre a necessidade de melhorias no modelo de gestão de portos públicos, buscando como paradigma o modelo considerado de sucesso dos terminais privados”.

Segundo o Ministério, as recomendações do TCU “ajudarão, ainda, a pautar o Ministério para futuras ações legais/normativas da pasta para o segmento portuário”.

Fonte: A Tribuna