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Os estudos relativos ao processo de arrendamento da área MUC01, no Porto de Fortaleza, localizado no estado do Ceará, estão sendo avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O documento foi protocolado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) após a conclusão da etapa de consulta pública, conduzida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A iniciativa foi qualificada no portfólio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) durante a 13ª Reunião do Conselho do Programa, realizada em 10 de junho último.

Com 6.000m², a área denominada MUC01 é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo em grãos. Os investimentos previstos a serem feitos pelos vencedores do leilão ao longo dos 25 anos do contrato somam R$ 56,7 milhões.

O valor global do contrato é de R$ 516,6 milhões. Os futuros arrendatários do terminal pagarão à autoridade portuária pelo uso da área o valor mensal de R$ 63.231,54, além de R$ 1,54 por tonelada movimentada.

Após a manifestação do TCU sobre os documentos apresentados e eventuais ajustes, a expectativa é de que o leilão seja realizado no primeiro trimestre de 2021.