Foto: Bruno Concha - Secom - PMS

O TRT-5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região) anunciou a venda de um terreno foreiro com 40 mil m², localizado na rodovia BA-526 (Cia-Aeroporto) e pertencente à Prefeitura de Salvador, para pagar dívidas rescisórias a trabalhadores da CSN Transportes Urbanos. O espaço, obtido pelo município em um processo contra a concessionária, pode ser adquirido por meio de um procedimento de alienação judicial.

A determinação é da juíza Andréa Presas Rocha, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT da Bahia.

O edital de alienação foi publicado no último dia 14 e é referente a uma penhora realizada em antigo processo contra a CSN e outras empresas do ramo. De acordo com o TRT-5, a decisão não diz respeito ao impasse atual.

Segundo o edital, em reavaliação ocorrida no último dia 29 de março, o terreno foi avaliado em R$12.322.000, mas pode ser adquirido por quem oferecer a maior proposta acima de R$8.625.400, que corresponde a 70% do valor da avaliação, não se admitindo a redução do valor.