Foto: Ilustrativa

Registro mais inclusivo e representativo

O governo federal mudará a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão. 
A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo.

As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) .

A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

I Feira Baiana de Cafés Especiais

Às vésperas do Dia Nacional do Café (celebrado no próximo dia 24), a I Feira Baiana de Cafés Especiais ocorre neste sábado (20), das 13h às 21h30, no pátio do Goethe-Institut (ICBA), no Corredor da Vitória, em Salvador. Com mais de 20 expositores e com ingressos gratuitos já esgotados, a expectativa é que o evento irá movimentar a cena cafeinada do estado, com representatividade de produtores da Chapada Diamantina e Planalto da Conquista, além de microtorrefações da capital.

Dos 30 melhores do Brasil, 11 são produzidos na Bahia e alguns desses produtores classificados irão expor na feira.
Inédito em Salvador, o evento vai sediar o Torneio de Latte Art, que tem vagas limitadas. O Latte Art é uma técnica muito utilizada pelos baristas, que consiste em criar desenhos sobre o café com leite vaporizado.

Programa de Estágio Start 2023

O Veirano Advogados anuncia a abertura das inscrições para o Programa de Estágio Start 2023. O escritório possui vagas em suas áreas de prática nos escritórios do Rio de Janeiro e São Paulo. As inscrições podem ser feitas até 4 de junho por meio dos links das respectivas localidades: RJ e SP.

O programa é destinado aos alunos que estejam cursando até o penúltimo ano da graduação em Direito. É necessário estar disponível para estágio semanal de 30 horas. Entre os benefícios oferecidos estão a bolsa-auxílio, auxílio transporte, vale refeição e/ou alimentação; seguro de vida e trabalho em modelo híbrido.

Durante o programa os estagiários terão a oportunidade de participar de diversas atividades voltadas para seu desenvolvimento profissional, como treinamentos das diferentes áreas de prática do Veirano; encontros organizados pelo escritório para promover o compartilhamento das trajetórias profissionais dos sócios e sócias, desafios de carreira e casos emblemáticos, além de participarem de um júri simulado.

IMEX Frankfurt

A Embratur participará da IMEX Frankfurt, na Alemanha, considerada a maior feira de turismo de negócios da Europa, que será realizada entre os dias 23 e 25 de maio, em um estande compartilhado com 14 coexpositores brasileiros. Para este evento, a agência está focada em posicionar o Brasil como protagonista no segmento MICE, trazendo aspectos de inovação e sustentabilidade.

Na sua última edição, em 2022, a IMEX contabilizou 9,3 mil participantes, sendo 2,8 mil compradores, e mais de 42 mil reuniões. Entre os expositores brasileiros neste ano estão representantes de destinos, operadores de turismo, redes hoteleiras, espaços para congressos, convenções e exposições, entre outros. O estande terá espaço para capacitações e experiências envolvendo a gastronomia, com destaque para o café brasileiro.

Pedidos de refúgio de pessoas LGBTQIA+

O Ministério da Justiça e Segurança Pública aprovou a adoção de procedimento simplificado para análise de pedidos de refúgio de pessoas LGBTQIA+ provindas de países que aplicam pena de morte ou prisão para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.  

A medida foi deliberada em reunião ordinária do Comitê Nacional para Refugiados (Conare). O órgão reconhece a população em questão como “grupo social com temor de perseguição, que merece a proteção do Estado brasileiro”, conforme definido pelo Estatuto Nacional do Refugiado e pela Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados. 

De acordo com o Conare, a decisão representa um marco histórico e possui caráter interministerial em razão da participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Famílias e Políticas Públicas no Brasil

A FGV EPPG realizará entre os próximos dias o segundo seminário no âmbito do projeto de pesquisa "Famílias e Políticas Públicas no Brasil: projeção econômica das famílias". Essa rodada é dedicada ao aprofundamento de reflexões essenciais voltadas ao combate da pobreza e da desigualdade social e, para tanto, serão discutidas políticas de projeção econômica como instrumentos de apoio e empoderamento das mulheres, dos negros, dos indígenas, da população pobre de rua e dos travestis e transexuais. Também será discutido como essas importantes questões socioeconômicas estão sendo tratadas nas propostas de reforma tributária brasileira. Os interessados em participar devem se inscrever neste link: Link

Imagens de abuso e exploração sexual infantil

No Brasil, a quantidade de imagens de abuso e exploração sexual infantil encontradas na internet cresceu 70% no primeiro quadrimestre deste ano, na comparação com 2022, sendo a maior alta desde 2020. Segundo a organização não governamental SaferNet, no período sua central recebeu 23.777 denúncias, remetidas para apuração ao Ministério Público Federal, com o qual mantém convênio.

Nos primeiros quatro meses de 2022, o total de casos encaminhados às autoridades foi de 14.005. No intervalo entre 2019 e 2022, o aumento tem sido uma constante. Em 2022, chegaram à central mais de 100 mil denúncias pelo segundo ano consecutivo, fenômeno que não ocorria desde 2011.

E não foram somente as denúncias que se multiplicaram. O número de links únicos compartilhados, que dão acesso a imagens de abuso, também cresceu desde 2019, nos primeiros quatro meses do ano, quando se comparam os registros de um ano para o outro. Há apenas uma exceção quanto à tendência, a de 2022.

A central existe desde 2006 e, dois anos depois, já atingia 289.707 denúncias, marca recorde, o que demonstra a necessidade de se encarar com seriedade esse tipo de crime. Outro dado importante que indica a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em relação a tais práticas é o aumento de 102,24% em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19.