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Bullying e cyberbullying no Código Penal

Foi sancionada a lei que inclui o bullying e cyberbullying no Código Penal, com previsão de multa e reclusão. Essa mesma legislação aumenta a pena para crimes cometidos no ambiente escolar e na internet.

Bullying é definido, no texto da lei, como uma intimidação sistemática, enquanto o cyberbullying é quando acontece de forma virtual.

“Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”, diz o trecho da lei que define bullying.

A lei prevê reclusão de dois a quatro anos, além de multa, em caso de cyberbullying. No caso de bullying, é previsto multa.

O texto da nova lei ainda prevê medidas para diminuir a violência nas escolas, que devem ser cumpridas por municípios e estados, além da instituição da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual.

"Founder's Day"

A Bracell, líder global na produção de celulose solúvel, arrecadou mais de 4,5 toneladas de alimentos na Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul por meio das ações do "Founder's Day" – iniciativa que mobiliza os colaboradores da empresa na arrecadação de recursos para instituições e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, cerca de 5 mil funcionários participaram de ações sociais que, além de promover a saúde e o bem-estar, beneficiaram 18 instituições das regiões de atuação da companhia.

Além dos alimentos, os voluntários contribuíram com a doação de mais de 440 brinquedos e R$ 40.000,00, valor que será utilizado para a construção de uma ecopraça na Bahia, entre outros projetos. Houve também a participação em ações de voluntariado em instituições dedicadas a cuidar de idosos, pessoas com deficiência e em tratamento contra o câncer, onde os voluntários puderam compartilhar o tempo para conversas e atividades de recreação, tornando um momento especial para todos.

Combate a desigualdade econômica

A Associação Quilombola Mulheres em Ação Dandara dos Palmares, formada por mulheres da Comunidade Quilombola de Queimada Nova, em Morro do Chapéu, na Bahia, foi uma das cinco instituições brasileiras que combatem a desigualdade econômica selecionadas pelo LinkedIn para receber R$ 2,5 milhões.

A contribuição marca o início de uma iniciativa da equipe de Impacto Social do LinkedIn, conhecida como Global Root Causes Fund, em parceria com o Global & Collective, coletivo internacional focado na mudança social, liderado por mulheres, pessoas negras e indígenas, que constroem movimentos e estratégias de campanha pela equidade.

Vagas pelo Sisu na Bahia

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) vai ofertar 6.170 vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024, sendo 4.636 vagas para o primeiro semestre e 1.534 vagas para o segundo semestre, distribuídos entre 98 cursos de graduação, nos campi de Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari.

De acordo com a resolução do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, as aulas do primeiro semestre estão previstas para começar em 11 de março e as do segundo semestre em 19 de agosto de 2024. O SISU, neste ano de 2024 terá apenas uma edição para contemplar todas as vagas ofertadas. O Termo de Adesão, o Edital, o Quadro de Vagas e todas as informações sobre o Processo Seletivo Sisu Ufba estão no site www.ingresso.ufba.br.

“A solidariedade não tira férias”

Diante do estoque crítico de sangue neste  início de 2024, a Hemoba promove a campanha de Verão “A solidariedade não tira férias”, com o objetivo de mobilizar doadores durante a alta temporada. No momento, os tipos sanguíneos A-, O- e O+ estão abaixo do nível desejável para atender a necessidade da rede SUS na Bahia.
 

urante o Verão, é observada uma queda no número de doadores influenciada pelas férias escolares e viagens. Além disso, tem aumentado a demanda de hemocomponentes nas unidades hospitalares após a pandemia da Covid-19 e a inauguração de novos centros de atendimentos de saúde. Há, também, uma preocupação com o maior fluxo de turistas e de tráfego nas estradas, que cresce o risco de acidentes de trânsito e, por consequência, pode aumentar a necessidade por transfusão. 

Eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte. 

Entre os temas mais sensíveis está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre inteligência artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros. 

134 anos do Arquivo Público do Estado da Bahia

Localizado na Ladeira Quintas dos Lázaros, nº 50, Baixa de Quintas, em Salvador, o Arquivo Público do Estado da Bahia, unidade gerida pela Fundação Pedro Calmon (FPC/SecultBA), criado em 16 de janeiro de 1890, completa 134 anos. A instituição é considerada a segunda mais importante instituição arquivística pública estadual do país, em razão de custodiar um acervo documental de valor inestimável, produzido, recebido e acumulado ao longo de 214 anos, período em que a cidade do Salvador foi sede do Governo-Geral do Estado do Brasil (1549-1763). 

Programa Celular Seguro

A Bahia ocupa a terceira posição no Brasil em número de celulares bloqueados pelo Programa Celular Seguro, totalizando 833 ocorrências, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, registrados até às 10h de segunda-feira (15).

São Paulo e Rio de Janeiro lideram em ocorrências, com 3.007 e 1.410, respectivamente, superando a Bahia (833). Nacionalmente, o Programa Celular Seguro registra 11.416 alertas de bloqueio desde sua criação em dezembro de 2023.

Os dados mais recentes revelam que um total de 1.197.171 usuários realizaram cadastro no programa. Dentre eles, 923.107 telefones foram registrados, juntamente com 853.865 pessoas de confiança cadastradas.

O sistema emitiu 11.416 alertas de bloqueio desde o início do programa. No conjunto total de restrições, as ocorrências apresentam a seguinte distribuição: 4.945 casos relacionados a roubo, 3.582 a furto, 2.318 a perda e 571 a outras situações.