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PEC da Privatização das Praias

A consulta pública feita pelo Senado Federal sobre a proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como a “PEC da Privatização das Praias” aponta que 98,6% dos brasileiros rejeitam o projeto. Até o final da noite de terça-feira (4), a consulta já somava 151.009 votos, sendo que apenas 2.071 eram favoráveis à PEC. A rejeição é 73 vezes maior que o apoio ao projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro.

A PEC tem o objetivo de extinguir o domínio da União sobre terrenos de marinha, áreas situadas próximas à costa marítima e de rios, lagos e ilhas controladas pela União. Esses terrenos representam faixas de terra situadas a 33 metros da água em direção ao continente, usando como referencial a média das marés máximas registradas em 1831.

Para os defensores do projeto, a medida vai ajudar a regularizar a ocupação das áreas. Segundo eles, a União não tem feito isso nos últimos anos. Ainda de acordo com os apoiadores da PEC, o texto não fala sobre praias, cujo acesso público é garantido por lei federal desde 1988.

Já aqueles que condenam a proposta afirmam que ela abre brechas para a privatização do acesso à praia. Além disso, o projeto pode aumentar os riscos de danos ambientais.

Arrocha no Salvador Norte Shopping

O cantor Silvanno Salles, que se prepara para ganhar o mundo em uma turnê internacional ainda neste semestre, levará o melhor do arrocha para o Salvador Norte Shopping. Nesta quinta-feira (6), ele fará um show gratuito, a partir das 19h, no Piso L3.

A ação faz parte de um projeto do centro de compras, que decidiu tornar especiais as comemorações do Dia dos Namorados e os festejos juninos. A programação musical promete ser intensa, com artistas que dialogam com o forró e o arrocha, estilos predominantes na festa mais popular do Nordeste do Brasil.

Além de Salles, nomes como Estakazero, Jeane Lima, Cangaia de Jegue e Trio de Sanfoneiro animam o público que estiver pelo local. As crianças também terão espaço garantido, com quadrilhas e atrações exclusivas para elas.

Prêmio EBC de Comunicação Pública

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lança, em junho, o Prêmio EBC de Comunicação Pública. O combate à desinformação, a retomada ao incentivo à produção audiovisual nacional e o tradicional reconhecimento à produção radiofônica do País norteiam os três eixos da premiação.

Para participar do Prêmio EBC de Combate à Desinformação, os trabalhos deverão ter sido produzidos e publicados entre os dias 1º de junho de 2021 e 1º de junho de 2024, e devem abordar o tema de forma inovadora e eficaz. A data de publicação do edital ainda não foi divulgada.

Os projetos serão analisados por duas comissões que terão representantes da EBC, da Secom/Secretaria de Políticas Digitais, de organismo internacional e de instituições de pesquisa pública e privada. O regulamento e a premiação serão publicados em site exclusivo.

Festejos de São João

A menos de 20 dias para os festejos de São João, as prefeituras baianas já investiram R$ 195 milhões nas atrações. São 1.615 apresentações e 791 artistas contratados no estado, é o que aponta o Painel dos Festejos Juninos, realizado pelo Ministério Público da Bahia em parceria com os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Até o momento 162 cidades confirmaram a festa e nove informaram que vão abrir mão dos festejos. Outros 245 ainda não se manifestaram.

Segundo os organizadores, o objetivo da plataforma é tornar mais transparente o processo de contratação de artistas e evitar superfaturamento de contratos. O acesso é liberado para todo cidadão (paineljunino.mpba.mp.br).

Os municípios que informarem até esta quinta-feira (6) os dados sobre as contratações vão receber dos órgãos um selo de transparência que será entregue em uma cerimônia realizada em 13 de junho. O reconhecimento será entregue também para as prefeituras que deixarem claro no sistema que não vão realizar a festa, porque, segundo os organizadores, o objetivo é oferecer clareza ao cidadão.

Capacitação voltada para MEIs

A Prefeitura de Salvador promove uma nova trilha de capacitação voltada para microempreendedores individuais da cidade, fornecendo suporte e mentoria gratuita para alavancar o negócio de profissionais inseridos no segmento. A iniciativa faz parte do programa Treinar para Empregar e tem como objetivo alcançar 1 mil microempreendedores do ramo de comércio e serviços, sendo estruturada em três ciclos de trabalho, alcançando 350 participantes no primeiro, 350 no segundo e 300 no terceiro, cada um com duração de quatro meses. As inscrições podem ser realizadas através deste link.

Curso Logística Internacional

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) promove, nos dias 12 e 13 de junho, o curso Logística Internacional, focado em profissionais da área de comércio exterior. Com aulas online e ao vivo, a capacitação vai abordar conceitos para a escolha do modal de transporte mais adequado, além da viabilidade, dos custos e da prestação de serviços na logística internacional. O objetivo é oferecer condições para que os profissionais possam tomar decisões que tornem a logística um fator de competitividade na exportação.

Na programação do treinamento estão temas como: Logística, cadeia de suprimentos e distribuição física internacional, a logística na competitividade e preço final dos produtos; Incoterms; a embalagem como fator de competitividade; Modais de transporte e a diferença entre modal x multimodal x intermodal; remessa expressa na exportação; além de custos portuários e aeroportuários.

As aulas acontecem por meio de transmissões ao vivo pelo Microsoft Teams. Os interessados podem se inscrever no link.

Inscrições para o ENEM

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio 2024 encerram nesta sexta-feira (7). Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no ENEM2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

Considerado uma das principais portas de entrada para o ensino superior no país, o ENEM será realizado em 3 e 10 de novembro. No primeiro dia, os candidatos farão 45 questões de linguagens e 45 de ciências humanas, além da redação. O horário de aplicação da prova é de 13h30 às 19h. No segundo dia, o exame será aplicado das 13h30 às 18h30. Os candidatos responderão 45 questões de matemática e 45 de ciências da natureza. O gabarito das provas será divulgado no dia 20 de novembro. Já a divulgação do resultado final está marcada para o dia 13 de janeiro de 2025.

Acidentes de Trânsito

Nas rodovias baianas foram registradas uma redução de 4% em relação à quantidade de acidentes na comparação entre os anos de 2021 e 2023. Segundo o Sistema de Estatística de Acidentes de Trânsito (ACT), o número de ocorrências diminuiu de 4.398 em 2021 para 4.228 no último ano.

A principal causa de acidentes nas rodovias estaduais ainda é a imprudência do motorista e corresponde a 77% do total de acidentes registrados em 2023, de acordo com o ACT. No ano passado, 3.294 dos 4.228 ocorrências foram motivadas por fatores, como falta de atenção, forçar ultrapassagem, excesso de velocidade, não manter distância ou fadiga e cansaço.